Comissão de Legislação e Justiça analisa 18 propostas

As reuniões da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife passarão a ser realizadas a cada quinze dias, em modo remoto, por videoconferência. A decisão foi tomada pelo colegiado na manhã desta quinta-feira (30), durante encontro da Comissão, presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB). Na ocasião foram analisadas 18 proposições, entre projetos de lei e decretos legislativos, das quais 10 foram aprovadas. Participaram os vereadores Samuel Salazar (MDB), Almir Fernando (PCdoB), Renato Antunes (PSC), e Eriberto Rafael (PP). O PLO 5/2020, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), proibindo acúmulo de funções por motoristas de ônibus, mereceu destaque na discussão entre os membros, tendo sido aprovado pela Comissão.

Aerto Luna ressaltou que o PLO 05/2020 proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do município do Recife. Ponderou que a proposta havia sido retirada de pauta pelo autor para ser aprimorada para atender pedido da categoria. “A proposta continha vício de iniciativa, mas foi modificada com base em parecer jurídico da Procuradoria da Casa, alegando ser de competência do município legislar sobre transporte público no âmbito do mesmo".

Aerto Luna ressaltou informou, ainda, que o parecer jurídico tomou por base jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, quando delega aos municípios a gerência do transporte público, conforme previsto na Constituição Federal. Assim, o PLO foi aprovado e seguirá para votação em plenário.

Renato Antunes preferiu se abster para aprofundar estudo da matéria e se manifestar quando a proposta for à votação no plenário. Ele disse que gostaria de estudar um pouco mais a questão, mas não tinha nenhum óbice ao assunto.

Já Almir Fernando foi taxativo no voto que deu ao projeto. Ele disse que é um dos vereadores que vem defendendo que motoristas não podem dirigir e passar troco ao mesmo tempo, e ainda cuidar da segurança dos passageiros, nesse momento de pandemia.

Um outro PLO 272/2019, de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSB) mereceu destaque. A proposta acrescentando modificações na lei 15.819/93, que obriga órgãos públicos do município a procederem coleta seletiva dos resíduos sólidos. O relator Samuel Salazar argumentou que a Prefeitura do Recife mantêm convênio com cooperativas de reciclagem e por isso não via problemas na aprovação do PLO.

O vereador Aerto Luna também destacou o PLO de nº 120/2020, de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB). A medida homenageia os recifenses mortos pela covid-19, com um monumento no Recife. Para Aerto Luna “o projeto é importante por marcar este momento que estamos vivendo e homenagear as pessoas que perderam as suas vidas durante a pandemia”.

Em 30.07.2020 às 10h49.