Comissão Especial do Plano Diretor analisa mais de 40 emendas

Em virtude da impossibilidade de reunião presencial, em razão da pandemia, ficou acordado entre os membros da Comissão Especial que as emendas que tratam de criação e ampliação de ZEIS, e que geraram discordância sobre o conteúdo delas entre os participantes, terão as discussões adiadas, para quando houver possibilidade de reuniões presenciais, ocasião em que o debate poderá ser aprofundado. Todos os membros concordaram com a decisão.

A sugestão para adiamento partiu do vereador Ivan Moraes por entender que algumas discussões contidas em emendas, boa parte de sua própria autoria, sobre criação e ampliação de áreas de interesse social, sejam debatidas em outra ocasião, de forma presencial quando for possível. No entendimento dele, a ausência de representantes das comunidades prejudica a discussão. Exemplificou com a emenda 208 caracterizando o que é Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) e o que é ZEIS 1 e 2.

Segundo ele, na ZEIS 1 já existem habitações  populares e a ZEIS 2 é caracterizada como local onde é possível construir habitação popular. “Isso coloca em perigo quem já tem habitação na ZEIS 1, consolidada e se aprovada poderá, pelo novo Plano Diretor ser realocada, gerando incerteza para esses moradores. A gente sabe que os planos de construção de habitacionais levam décadas para sair do papel. Recife tem cerca de 70 áreas garantidas como de interesse social e mais de 400 não garantidas, que vivem na cidade informal, sem infraestrutura adequada”.

Aerto Luna, relator da Comissão Especial, argumentou que na sub emenda à emenda em questão, diz que Zona Especial 2 destina área para famílias oriundas de locais onde já habitavam, portanto garantindo a permanência dos que moram na Zona Especial 1, ou seja, não perderiam seu lugar. Também fez considerações sobra a proposta de transformação de CIS (Comunidades de Interesse Social) em ZEIS. Ele disse que  não há impedimento legal, no entanto, a transitoriedade deve existir em virtude de se tratar  de áreas que apresentam risco aos moradores e por isso não podem se transformar em ZEIS, que são permanentes.

Augusto Carreras afirmou que a ampliação ou anexação de terrenos à ZEIS, como solicitado por emenda, caso da comunidade Caranguejo Tabaiares, poderia ser tratada através de lei e não precisaria constar do Plano Diretor. “Seria necessário se visualizar os mapas, localização dos terrenos. Por isso a discussão fica prejudicada”. O vereador também concorda que essas discussões podem ser feitas em momento presencial.

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor está na fase  de análise de emendas dos vereadores. Após a análise dessas emendas, um parecer final será apresentado e votado em plenário. A Comissão Especial vem discutindo a revisão do Plano Diretor há pouco mais de ano e a previsão era de que os trabalhos fossem concluídos pelo colegiado no  mês de abril, mas a Câmara Municipal do Recife precisou adotar medidas de prevenção, no final de março, e passou a trabalhar apenas de forma remota, seguindo as orientações de autoridades de saúde por causa da pandemia da covid-19.  Por conta desta situação, a Comissão solicitou a  prorrogação do prazo por mais 180 dias.

Foi a segunda vez  em que o colegiado precisou prorrogar os trabalhos da Comissão, a primeira, ocorreu para possibilitar  a realização de  seis audiências públicas com o objetivo de debater com a sociedade civil as linhas estruturais do novo plano, além de promover reuniões especiais com três grandes segmentos (universidades, organizações sociais e empresários). Nessas ocasiões, os vereadores da Comissão recolheram sugestões e todas as propostas e opiniões apresentadas até o momento estão sendo contempladas no documento.

A revisão do Plano Diretor do Recife é prevista para acontecer a cada 10 anos, para organizar as diretrizes urbanísticas de desenvolvimento municipal, desde sua ocupação, passando pelas questões de mobilidade e ambiental, até a definição de zonas de interesse humano. Na prática, é o instrumento que planeja e dita como a cidade deve crescer, considerando as mudanças do contexto tecnológico, a preservação da memória e a garantia de moradia e lazer dos moradores com mais equidade.

Em 15.07.2020