Ivan Moraes pede celeridade à PCR para receber recursos da Lei Aldir Blanc

Aprovada há cerca de um mês, a lei federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, destina recursos de ajuda emergencial durante a pandemia para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural. São R$ 3 bilhões que serão repassados para estados e para os mais de cinco mil municípios do país. No entanto, para receber os recursos de uma só vez, em parcela única, é necessário, segundo o vereador Ivan Moraes (PSOL), cumprir formalidades burocráticas. Ele informou na manhã desta segunda-feira (27), durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que as inscrições já começaram e, a partir de hoje, os entes federativos têm 60 dias para apresentar os documentos. Os repasses começam no próximo dia 6 de agosto, sendo liberados por ordem de chegada, e o Recife tem direito a cerca de R$ 11 milhões.

O vereador argumentou que é preciso a Prefeitura do Recife agilizar a documentação através da Plataforma +Brasil, do governo Federal. “O dinheiro poderá ser usados até dezembro deste ano, ou enquanto durar a pandemia. Caso não seja usado deverá ser devolvido. Para receber é preciso informar detalhadamente como vai usar o dinheiro, apresentar projeto, quem vai receber os recursos, sem isso o dinheiro não virá".

Por isso, Ivan Moraes instou os gestores a tomarem providências o quanto antes para chegar primeiro na fila do repasse e não perder a verba. “Trata-se de um auxílio emergencial para essa categoria que não tem como sobreviver porque não tem trabalho a realizar. Os recursos virão do Fundo Nacional de Cultura, o FNC”. Melhor ainda, as prefeituras que já tiverem fundos de cultura recebem os recursos através desse fundo, e o Recife tem.

Em 27.07.2020 às 10h58.