Projeto de lei que muda nome de praça em Boa Viagem será votado segunda-feira

A votação em plenário foi prejudicada porque precisava da aprovação ou rejeição de três quintos dos vereadores presentes. E a votação não atingiu essa meta. Antes, o projeto de lei tramitou e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Jayme Asfora, ao fazer a defesa do projeto de lei, em plenário, disse que a proposta para a mudança do nome recebeu parecer favorável do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano. “A consulta foi feita com base no parágrafo único do artigo 164 da Lei Orgânica do Município,  o qual obriga a consulta ao Instituto em casos de mudança de denominação do logradouro público. E o IAHGP, por meio do oficio de nº 002, de 22 de janeiro de 2019, concordou com a futura denominação. A Comissão de História e Geografia do IAHGP, coordenada por Carlos Bezerra Cavalcanti, informou que a proposta não contraria o artigo 164 da Lei Orgânica do Município”.

Ainda na defesa, o vereador Jayme Asfora disse que Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti foi um dos maiores advogados que já atuou no Recife. Ele disse que o colega foi bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (FDR), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especializou-se na área de Direito Privado, realizando, por meio de Mestrado e Doutorado, estudo aprofundado sobre as relações contratuais e securitárias. “A partir de 1996, passou a lecionar as disciplinas de Direito Civil (notadamente, a disciplina de Contratos) e de Direito Comercial na própria UFPE”, disse.

Flávio Queiroz, segundo Asfora, também foi procurador do Estado de Pernambuco concursado, especializou-se no estudo do Direito Securitário, sendo uma das maiores referências sobre o assunto em nosso País. “Em 1998, Flávio fundou o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, no bairro do Espinheiro.  Extremamente competente e comprometido com tudo o que realizou, instituiu um conceito de banca jurídica que o representasse em excelência profissional. Nasceu, então, um dos escritórios mais conceituados do Brasil. Hoje, o maior escritório de advocacia do Norte-Nordeste, o Queiroz Cavalcanti Advocacia emprega 500 pessoas, entre advogados, funcionários administrativos e estagiários, distribuídos nas filiais de Pernambuco, Bahia, Ceará e Paraíba”. 



Em 14.07.2020.