Rinaldo Junior cobra por atraso de salários por terceirizadas

Cerca de 400 trabalhadores prestadores de serviços para empresas terceirizadas, contratadas pela Prefeitura do Recife, segundo o vereador Rinaldo Junior (PSB), não estariam recebendo salários em dia, por atraso das terceirizadas. Ele disse na manhã desta terça-feira (7), durante reunião ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência, que existe uma lei de autoria dele, a 18.626/2019, penalizando empresas prestadoras de serviços que atrasem salários e contribuições previdenciárias. “Fui informado que a PCR já pagou às terceirizadas, mas o dinheiro não chegou no bolso do trabalhador.”

O vereador disse que de acordo com a lei a não comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários, por parte das empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal, serão punidas, até mesmo com a suspensão de contratos. Informou ainda que o Recife tem 6 mil funcionários terceirizados.

Rinaldo Junior ressaltou que esses 400 funcionários atuavam nas escolas da rede, mas com a pandemia foram deslocados para a saúde. “Pior é que os funcionários da saúde recebem insalubridade, mas tenho informação que os deslocados das escolas não estão recebendo”.

Ele disse que vai fiscalizar e convidar gestores públicos e da empresa Sol, para conversar, pois esta empresa estaria atrasando salários. “Mês passado trouxe a mesma queixa desses trabalhadores. Esse comportamento da empresa Sol, está se repetindo”.

Renato Antunes (PSC) concorda com colega, mas lembrou que todo contrato tem a figura do gestor contratual e que cabe a este funcionário cuidar para que isso não aconteça e fiscalizar o cumprimento de cada contrato celebrado com terceirizados. Ele disse que poucos contratos da Prefeitura do Recife estão sendo analisados nesse sentido, e que o sentimento de impunidade leva as prestadoras a terem este tipo de comportamento. “Compete ao poder público exercer o papel de supremacia do Estado e chamar a atenção dos gestores de contrato e das empresas faltosas”.

Em 07.07.2020 às 12h38.