Rinaldo Junior garante que terceirizados da Educação e de Saúde receberam salários
Os trabalhadores terceirizados pertencem, segundo o vereador, às empresas Sol Serviços (que trabalha para a Educação) e a Pernambuco Conservadora (da área de Saúde). “A primeira, pagou os salário ainda na semana passada, quando eu procurei o empresário responsável. A segunda, que fornece trabalho de atendentes de clínicas, maqueiros de hospitais e recepcionistas, estava com débitos não só salariais como também com dívidas na Previdência. Mas, também quitou esses débitos. Agora, está tudo certo. Os patrões não fizeram favor algum, pagaram o que deviam aos seus funcionários”, disse o vereador.
Rinaldo Junior aproveitou para lembrar da existência de uma lei municipal, que foi sancionada no ano passado pelo prefeito Geraldo Julio, (a Lei 18.626 / 2019), que acrescenta dispositivos ao artigo 81. e ao artigo 88. da Lei Municipal nº 14.985, de 29 de julho de 1987 (Lei das Licitações), que obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. A Lei condiciona o repasse mensal da PCR à quitação desses débitos. Ela é originária de uma proposta de autoria do vereador. “Os trabalhadores que se sentirem prejudicados, podem nos procurar”, disse.
Em 14.07.2020.