Ana Lúcia defende projeto de lei do Programa de Saúde Ocular

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) defendeu a aprovação do projeto de lei de número 97/2019, de sua autoria, que institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da Rede Municipal de Ensino da Cidade do Recife. A matéria, que estava sendo votada em primeira discussão, na reunião da Câmara do Recife realizada na manhã desta segunda-feira (10), de forma remota, por videoconferência, foi aprovada, mas deverá voltar ao plenário para confirmação do resultado numa segunda análise. “Eu entendo que a escola é um espaço que oferece o saber. Mas, ressalto que o problema de visão é um elemento dificultador para o aprendizado. Por isso, é necessário que se viabilize a realização de exames de acuidade visual, pois se o estudante tem dificuldades com a visão não conseguirá um bom rendimento escolar. Ele não aprenderá”, disse.

Antes de chegar à votação, o projeto de lei tramitou e recebeu parecer favorável das comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e de Saúde. “Este é um programa que já existiu, anos atrás, na rede municipal, e foi realizado em parceria com a Secretaria de Saúde e com diversas entidades. Na ocasião, lembro-me bem, pois fui gestora de escola, o programa foi muito útil, pois centenas de estudantes, que tinham problema de visão, mas não tinham acesso ao tratamento, terminaram recebendo assistência. Não podemos deixar de lado essa questão, pois o prejuízo pode ser muito grande”, afirmou a vereadora. Ela disse que, quando um professor em sala de aula percebe que um aluno tem problema de visão, tenta resolver colocando-o nas cadeiras da frente. “Mas,quando há dois ou três alunos na mesma situação, na mesma sala, o professor não sabe o que fazer”, argumentou. Ana Lúcia acrescentou que apresentou o projeto de lei para que o programa se torne perene e não seja encerrado com o fim de uma gestão.

De acordo com a proposta da vereadora, o programa tem por objetivo desenvolver ações semestrais de promoção, prevenção e recuperação da saúde oftalmológica dos alunos. As ações pertinentes ao Programa de Saúde Ocular serão realizadas através da Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com a Secretaria Municipal de Educação. Serão atribuições do Programa de Saúde Ocular: garantir informações de saúde oftalmológica aos educadores, alunos, pais e responsáveis pela criança, principalmente sobre a conservação da visão; garantir ações de identificação de doenças dos olhos, por meio de triagem nas escolas municipais; e garantir avaliação oftalmológica, diagnóstico médico e tratamento.

Ainda de acordo com a vereadora, os alunos da Rede Municipal de Ensino que forem detectados com problemas de visão deverão ser encaminhados pela equipe técnica a fim de obterem a assistência adequada por meio de um profissional competente em uma unidade de saúde. “Entendemos que a aprovação deste projeto de lei é de suma importância. As despesas envolvidas na execução deste projeto, caso ele seja transformado em lei, ocorrerão por conta da dotação orçamentária do Programa Gestão das Políticas Municipais de Educação. Mas, ele não vai gerar despesas adicionais ao erário, pois nós prevemos uma parceria com as entidades de saúde”, explicou.

A parlamentar foi aparteada pelo vereador André Régis (PSDB). “Parabéns pelo seu projeto, que visa proteger as crianças vulneráveis da rede municipal. Sei que a Comissão de Legislação e Justiça deu parecer contrário ao seu projeto de lei, pois o colegiado deve estar interpretando que sua proposta vai causar impacto orçamentário. Mas, é o caso de se perguntar: ele realemente impõe impacto orçamentário? A Comissão não foi bem em sua análise. A Prefeitura tem a obrigação de oferecer educação, mas também é obrigada a oferecer as condições de saúde da população. Portanto, não se trata de uma despesa adicional”, disse. André Régis contou que em 2005, o então vereador do Recife Maré Malta propôs uma lei com o mesmo teor desse de autoria de Ana Lúcia. “Na ocasião, o prefeito vetou o projeto alegando que ele continha despesa adicional e o projeto foi vetado, não virou lei”.

Outro vereador que pediu aparte foi Jayme Asfora (Cidadania), que também parabenizou a vereadora Ana Lúcia. Ele lembrou que é “uma obrigação do município do Recife cuidar de suas crianças” e que associar a educação a essa iniciativa do exame de acuidade visual estaria dentro desse princípio. “Por isso, também peço a todos os colegas que aprovem esta proposta”.

Em 10.08.2020.