Legislação e Justiça analisa dez projetos

A Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), discutiu e analisou dez proposições, das quais nove foram aprovadas e uma retirada de pauta, durante reunião na manhã desta quinta-feira (13). O presidente do grupo lembrou que as reuniões da Comissão, por videoconferência, estão acontecendo mais cedo, às 9 horas da manhã, a cada quinze dias, sempre às quintas-feiras. “É uma maneira de agilizar a análise e discussão das propostas dos parlamentares”. Participaram os vereadores Almir Fernando (PCdoB), e Renato Antunes (PSC).

Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei (PLO) 19/2020, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), denominando de José Torquato Santiago a praça situada na confluência da pista local da Avenida Agamenon Magalhães, do nº 4098 até o 13º Batalhão da Polícia Militar. Outro projeto do vereador aprovado, foi o 148/2020, que denomina de Centro de Esportes e Lazer Luiz Albacora, a quadra esportiva, a pista de cooper e a praça, localizadas na Avenida Agamenon Magalhães , nas proximidades do nº 191 até a Rua Nova Londrina, no Bairro de Santo Amaro.

O PLO 124/2020, do vereador Fred Ferreira (PSC), dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas em decorrência da prática de ilícito penal, para associações de ciclistas do Recife. Aerto Luna disse que este projeto atende determinação do Conselho Nacional de Justiça que diz que bens de pequeno valor devem ter estimulada a sua doação. Outro projeto de Fred Ferreira que também foi aprovado na Comissão, foi o 141/2020, que dispõe sobre a implantação de bicicletários em locais de grande afluxo na cidade.

A vereadora Michele Collins (PP), por sua vez, também teve dois projetos aprovados: o 125/2020, que institui no calendário oficial de eventos do município “a Semana Municipal de Combate ao Aborto” e 145/2020, que institui o “Setembro Amarelo”, mês de prevenção ao suicídio.

A Comissão aprovou, ainda, o PLO 130/2020, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), proibindo no Recife a veiculação de avisos com intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço. E o PLO 104/2020, de Almir Fernando, que denomina Dr. Vicente André Gomes, a próxima unidade de saúde a ser construída no município.

Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo 25/2020, de autoria de Renato Antunes, que concede o Título de Cidadão do Recife a Marco Antônio Freire Gomes.

Em 13.08.2020 às 11h02.