Câmara aprova revisão do Plano Diretor do Recife

Após um amplo processo de debates com setores da sociedade, com técnicos dos governos estadual e municipal, segmentos empresariais e acadêmicos, além de dezenas de reuniões temáticas, audiências públicas e discussões de 530 propostas através de emendas de 18 vereadores, a Câmara Municipal do Recife aprovou em segunda votação o projeto de lei do Executivo número 28/2018. É ele quem estabelece a revisão do Plano Diretor do Recife, definindo as diretrizes e instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. A aprovação definitiva da matéria legislativa ocorreu durante reunião Ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta segunda-feira (21) e agora o projeto de lei segue para sanção do prefeito Geraldo Julio.

O projeto de lei já tinha sido aprovado em primeira discussão em reunião Extraordinária realizada no dia 17, também por videoconferência. Foi uma reunião longa, com duração de sete horas, em que o plenário analisou e votou as emendas destacadas para o projeto de lei 28/2018. Ao todo foram 530 emendas  e dessas, 243 foram aprovadas. Na íntegra, 178; e com subemendas, outras 65. Foram rejeitadas 287 emendas.

A cada 10 anos o Plano Diretor precisa ser revisado para realinhar as suas direções de desenvolvimento da cidade e a última vez que ocorreu a revisão do documento foi em 2008. A aprovação do projeto de lei ocorre no apagar das luzes da gestão do prefeito Geraldo Julio, autor da proposta, e começará a ser executado pelo prefeito eleito João Campos.

Na prática, o Plano Diretor é o instrumento que planeja e dita como a cidade deve crescer, passando pelas questões de mobilidade e ambiental, até a definição de zonas de interesse humano considerando as mudanças do contexto tecnológico, a preservação da memória e a garantia de moradia e lazer dos moradores com mais equidade.

Para que o projeto de lei 28/2018 tramitasse na Câmara Municipal do Recife, foi  criada a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, que teve como presidente o vereador Rodrigo Coutinho (SD); Ivan Moraes (PSOL), vice-presidente; Aerto Luna (PSB), responsável pelo relatório; além deles, fizeram parte do colegiado os vereadores Augusto Carreras (PSB), Hélio Guabiraba (PSB), Michele Collins (PP) e o líder do governo na Câmara, Eriberto Rafael (PP). A Comissão Especial vinha discutindo a revisão do Plano Diretor desde 2019 e a previsão era de que os trabalhos fossem concluídos pelo colegiado em abril deste ano. Por causa das medidas de prevenção contra a covid-19, seguindo as orientações de autoridades de saúde, e os consequentes debates sobre esse tema, que se fizeram mais urgentes, a Comissão solicitou a  prorrogação do prazo.

Durante a tramitação do projeto de lei  do Executivo nº 28/2018, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor promoveu reuniões e audiências públicas com diversos segmentos da sociedade. Foram seis audiências públicas; reuniões especiais com três grandes segmentos da sociedade (universidades, organizações sociais e empresários) para colher sugestões; apresentações do Plano Centro Cidadão, vinculado à Universidade Católica de Pernambuco (Unicap); do Projeto Parque Capibaribe, ligado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); bem um debate com representantes do Projeto Recife 500 Anos, que elaboraram um conjunto de diretrizes de desenvolvimento sustentável para a cidade até 2037 e  com os dirigentes do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis).

Terminado o período de escuta, a Comissão Especial entrou na fase de análise das emendas apresentadas pelos vereadores do Recife. Ao todo foram 530 emendas, elaboradas por 18 parlamentares. Antes de chegar à Câmara Municipal, a proposta de Revisão do Plano Diretor foi aprovado na Conferência Municipal, que contou com 348 delegados




21.12.2020