Comissão aprova parecer da revisão do Plano Diretor do Recife

O projeto de lei foi protocolado no Poder Legislativo no final de 2018. No início de 2019, foi criada a Comissão Especial, que elaborou a versão do Plano com as modificações propostas pelos integrantes da Câmara. O texto deve ir à primeira votação no plenário já nesta quinta-feira (17).

Na reunião desta quarta, Coutinho teceu agradecimentos aos colegas de comissão e salientou que o trabalho de todos precisou lidar com os desafios impostos pela pandemia de covid-19. “A gente sabe das dificuldades que enfrentamos neste ano, sobretudo as advindas de uma pandemia que afetou o cotidiano do mundo inteiro. Mas era, também, uma responsabilidade importante, inclusive para atender o Estatuto da Cidade, que diz que a gente deve revisar o Plano Diretor a cada dez anos”.

Para Rodrigo Coutinho, a participação social não deixou de ser observada pela Câmara. “Tivemos todo o cuidado de fazer um processo bastante democrático. Desde que instalamos a comissão, tivemos a responsabilidade de fazer seis audiências públicas, englobando e discutindo cada um dos capítulos do plano diretor, e reuniões públicas segmentadas com o setor produtivo, com os movimentos sociais e com os acadêmicos. Chegamos ao fim desta comissão com processo muito bem discutido, e um plano diretor que não engessa o mercado da construção civil e dá espaço, também, para a gente ter mobilidade ativa, um olhar para o rio Capibaribe, para a erradicação de palafitas”.

O vice-presidente do grupo, Ivan Moraes (PSOL), também se pronunciou na ocasião. Ele disse que a Comissão buscou ouvir os diversos setores da sociedade e acertou em muitos momentos, mas que houve alguns entraves às discussões. “Quando esse Plano Diretor começou a ser concebido na Prefeitura, nosso mandato já reclamava da falta de disposição desta Prefeitura para que o debate fosse amplo. Quando o Plano foi protocolado nesta Casa, demos um excelente exemplo. Convocamos não somente esta Comissão, mas toda a sociedade. Porém, veio a pandemia e não podíamos mais nos reunir de forma presencial. Tentamos fazer uma reunião de forma virtual, mas percebemos que não era a forma correta de debater esses temas”.

A decisão de retomar a votação de emendas na última semana não deixou de ser lamentada por Moraes. Ele disse que vai retomar o debate sobre alguns dos pontos controversos do Plano na reunião plenária de votação do projeto de lei. “Com o fim do processo eleitoral, tomamos a decisão, que coloquei que seria equivocada, de discutir mais de 300 emendas em tempo recorde. Não posso dizer que estou satisfeito, mas quero me solidarizar com cada integrante desta comissão e dizer que, certamente, dentro dessas condições, fizemos o melhor possível”.

Além de Rodrigo Coutinho e Ivan Moraes, estiveram presentes na reunião os vereadores Aerto Luna (PSB), relator do parecer, e Hélio Guabiraba (PSB) – ambos fizeram questão de fazer agradecimentos aos demais integrantes da Comissão pelo trabalho concluído. Também participou o vereador Eriberto Rafael (PP), líder do governo na Casa de José Mariano.

Em 16.12.2020, às 18h49