Comissão de Finanças aprova projeto da reforma administrativa do Executivo

Reunida em caráter Extraordinário, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife analisou e aprovou por maioria absoluta o projeto de lei do Executivo número 25/2020, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (28), por videoconferência.

Participaram da reunião os vereadores Eriberto Rafael (PP), presidente da Comissão de Finanças e também relator do projeto; Rinaldo Junior (PSB) e Aerto Luna (PB). No relatório, foi considerado que a proposta do Executivo não causava impacto financeiro e que estava apta à aprovação.

O projeto de lei reorganiza as atuais Secretarias de Planejamento e Gestão e de Administração e Gestão de Pessoas, que foram reunidas numa só, dando origem à Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital.

Houve a cisão da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, passando a existir a Secretaria de Turismo e Lazer e a Secretária de Esportes.

Ainda, houve a fusão entre a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e a de Planejamento Urbano, que passou a se denominar Secretaria de Política Urbana e Licenciamento.

Além disso, o projeto de lei prevê a extinção da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA), empresa pública constituída sob a forma de sociedade por ações, com capital fechado, vinculada à Secretaria de Finanças do Município do Recife.

Em 28.12.2020.