Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor analisa mais de 100 emendas

As propostas apresentadas para análise e votação, na reunião desta terça-feira, estão contidas nos artigos que vão desde o 182 ao 227 e anexos, do PLE em questão. Também foram votadas emendas que estavam pendentes de outros blocos.  As discussões das emendas foram divididas em blocos. Este foi o de número oito. 

Os artigos debatidos pela Comissão Especial versam, entre outros pontos, sobre proteção de pessoas com doenças raras com dificuldade de mobilidade, idosos, pedestres, ciclistas, e equipamentos urbanísticos. Também contemplaram debates sobre habitação, no que se refere a limite máximo de gabaritos e coeficientes de altura de prédios nas zonas especiais (ZEIS I e II), especialmente em habitacionais. Também discutiu prazos para renovação de alvarás de obras e de outorga onerosa.  

O debate se estendeu ainda sobre a adoção de estratégias para a revisão de planos setoriais de educação, saúde, esporte, cultura, habitação, e assistência social, no que se refere ao dimensionamento da demanda, especialmente em relação a crianças, jovens, mulheres, idosos, negros, pessoas em situação de rua entre outros segmentos, como respeito a diversidade sexual.  

Nos anexos, a discussão abrangeu a emenda modificativa 521, favorecendo e estimulando o desenvolvimento do Polo Médico, que conta com mais de 2 mil estabelecimentos de saúde, sendo cerca de 1.800 da rede privada e quase 300 unidades da rede pública. O Recife conta com mais de 60 tipos de serviços especializados e mais de oito mil leitos hospitalares.

Todos estes temas fazem parte do Plano Diretor  por se tratar de ações que deverão nortear o planejamento da cidade pelos próximos anos, e por isto a importância e complexidade das discussões de cada emenda apresentada. O Plano Diretor depois de aprovado terá duração de dez anos, e contemplará os novos rumos de planejamento urbanístico, a serem seguidos pelos próximos gestores da cidade.

Em 15.12.2020