Comissão Especial vota emendas para Revisão do Plano Diretor do Recife

Ao todo, foram debatidas 132 emendas. Participaram da reunião os vereadores Rodrigo Coutinho (SD), que preside a comissão; Ivan Moraes (PSol), vice-presidente; Aerto Luna (PSB); Augusto Carreras (PSB), Hélio Guabiraba (PSB) e o líder do governo na Câmara, Eriberto Rafael (PTC). O Plano Diretor, que quando for aprovado terá duração de 10 anos, tem como objetivo principal estabelecer as normas que deverão reger a política de planejamento e gestão urbana e ambiental , orientando para um modelo de desenvolvimento sustentável da cidade. Na prática, é o instrumento que planeja e dita como a cidade deve crescer, passando pelas questões de mobilidade e ambiental, até a definição de zonas de interesse humano considerando as mudanças do contexto tecnológico, a preservação da memória e a garantia de moradia e lazer dos moradores com mais equidade.

Durante os debates, houve a intervenção do representante da entidade Amiciclo (Amigos dos Ciclistas), Daniel Valença, por videoconferência. Ele fez a defesa da emenda número 23, de autoria do vereador Ivan Moraes(PSol), para o artigo 169. Daniel falou sobre a mobilidade ativa, e fez a defesa de pedestres e instalação de ciclofaixas e ciclovias. Ele criticou que o trânsito do Recife dá prioridade aos automóveis. Daniel Valença voltou a falar, durante a reunião, para defender a emenda 520, para o artigo 169, de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB).  Na reunião, também falou a ex-secretária de Planejamento do Recife, Celecina Pontual, que participou da elaboração do atual Plano Diretor. Ela deu esclarecimentos a respeito da emenda modificativa 15, proposta pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD), também para o artigo 169. A emenda fala sobre a restrição dos espaços de estacionamento em áreas públicas e habitacionais, localizadas em corredores de trânsito. A emenda pede melhorias para essas áreas, mas Celecina defendeu que as melhorias dos eixos principais sejam ampliadas  para os eixos secundários.

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor vinha discutindo a revisão do Plano Diretor desde 2019 e a previsão era de que os trabalhos fossem concluídos pelo colegiado em abril deste ano. Por causa das medidas de prevenção contra a covid-19, seguindo as orientações de autoridades sanitárias, e os consequentes debates sobre a pandemia que se fizeram mais urgentes, a Comissão Especial solicitou a  prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos. O atual Plano Diretor do Recife está em vigência desde 2008.

Durante a tramitação do projeto de lei  do Executivo nº 28/2018, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor promoveu reuniões e audiências públicas com diversos segmentos da sociedade. Foram seis audiências públicas; reuniões especiais com três grandes segmentos da sociedade (universidades, organizações sociais e empresários) para colher sugestões; apresentações do Plano Centro Cidadão, vinculado à Universidade Católica de Pernambuco (Unicap); do Projeto Parque Capibaribe, ligado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); bem um debate com representantes do Projeto Recife 500 Anos, que elaboraram um conjunto de diretrizes de desenvolvimento sustentável para a cidade até 2037 e  com os dirigentes do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis).

Terminado o período de escuta, a Comissão Especial entrou na fase de análise das emendas apresentadas pelos vereadores do Recife. Ao todo foram 530 emendas, elaboradas por 18 parlamentares. A fase atual é de análise e votação dessas emendas, para ensejar a elaboração do relatório que será encaminhado para votação em plenário.


Em 14.12.2020.