Ivan Moraes critica projeto que expande uso de recursos da covid-19 para outras áreas

Em setembro deste ano, a Câmara do Recife aprovou uma lei de autoria da Prefeitura que autoriza um empréstimo de R$ 65 milhões para financiar o combate à covid-19 na capital. Nesta quinta-feira (17), outro projeto de lei do Poder Executivo, de nº 19/2020, foi votado e aprovado em primeira discussão na Casa. O projeto expande o uso desses recursos para diversas outras áreas, o que recebeu críticas de alguns parlamentares. O vereador Ivan Moraes (PSOL) foi um dos membros do Legislativo a se posicionar contra a matéria durante a reunião extraordinária, realizada por meio de videoconferência.

O empréstimo autorizado pela Lei nº 18.692/2020 é, originalmente, destinado somente à aquisição de bens, serviços e insumos na área de Saúde – mas já havia sido alvo de críticas por não definir de forma detalhada como esse dinheiro iria ser gasto. Com a mudança, o Executivo visa expandir a possibilidade de uso do montante para as áreas de Educação, Eficiência Energética, Vigilância Sanitária, Cultura, Defesa Civil, Esporte, Infraestrutura Viária, Lazer, Limpeza Pública, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Além de apontar a mudança de prioridades em meio à pandemia do coronavírus, Ivan Moraes questionou a legitimidade da atual gestão para propor a mudança. “Esse é um projeto que já entrou e saiu de pauta diversas vezes. A Prefeitura vem tentando fazer com que a gente aprove este projeto para que ela possa gastar com quase qualquer coisa. Tira da Saúde e coloca outras utilidades. É uma Prefeitura que está a 15 dias de passar o chapéu não tem autoridade para pedir a esta Casa mais um cheque em branco”.

Moraes também lamentou que uma emenda de sua autoria, que indicava recursos para o setor de Assistência Social, não tenha sido aprovada pelas comissões da Casa. “Nosso mandato tentou salvar um pouco [o projeto], entendendo que a Assistência Social poderia ser uma prioridade para esse recurso, mas tivemos nossa emenda rejeitada”.

Em 17.12.2020, às 11h34