Ivan Moraes debate votação do Plano Diretor em segunda discussão

O vereador Ivan Moraes (PSOL) reclamou da votação em segunda discussão do parecer da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, opinando pela aprovação do projeto de lei do Executivo nº 28/2018, que institui o Plano Diretor do Recife. Ele considerou que "não foram apresentados os estudos contratados e que a discussão se deu de forma açodada, e sem tempo para que todos os vereadores tomassem conhecimento de maneira adequada". Disse também na reunião Ordinária da Câmara nesta segunda-feira (21), transmitida por videoconferência, que na prática não estarão entregando uma Cidade Parque, como denomina o documento.

O parlamentar lembrou que não poderia mais destacar emendas nessa segunda votação, mas, na primeira destacou 47 emendas, todas rejeitadas. Ressaltou que nessa votação só pode ser dado o voto. “Quem votar sim estará dizendo que vai colocar em risco as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e que isso vai permitir que elas adotem parâmetros urbanísticos de áreas vizinhas, permitindo o erguimento de prédios de 40 andares, e desmembrar lotes para construção, alterando preço de aluguel daquelas áreas. As pessoas acabarão sendo expulsas de suas moradias”.

Ivan Moraes disse ainda que temia que houvesse aumento exacerbado do potencial construtivo de bairros como Espinheiro, já saturado. Para ele, o Plano entregue à Casa apresentava problemas e o papel dos vereadores era melhorá-lo. Disse que durante o ano passado, os trabalhos da Comissão foram positivos, mas que, neste ano, a pandemia prejudicou as reuniões presenciais necessárias e que, só nas última semana, os vereadores referendaram mais de 300 emendas. Afirmou então que não houve tempo para um estudo mais aprofundado.

Ele disse que a Casa perdeu a oportunidade de mudar o projeto para melhor e que quem ganhava com isso era o capital imobiliário. "Vamos aprovar uma lei que piora as condições de vida das pessoas. Recife foi pioneira na regularização de Zonas Especiais de Interesse Especial e seremos pioneiros na destruição delas. Este Plano Diretor nos envergonha e digo isso porque participei intensamente das discussões, apesar do pouco tempo”.

Ivan Moraes informou que protocolou 127 emendas aprovou 11. “Não tive sucesso em minhas tentativas de dar mais conhecimento aos meus pares sobre o parecer ao Plano dado pela Comissão Especial. A maioria teve 24 horas para ler o relatório e votar”.

Em 21.12.2020