Ivan Moraes pede adiamento do Plano Diretor e destaca emendas

Durante a reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Recife desta quinta-feira (17), realizada por meio de videoconferência, o vereador Ivan Moraes (PSOL) afirmou reiterar o pedido de várias organizações sociais para que o projeto de lei do Executivo nº 28/ 2018, que institui o Plano Diretor do Recife, pudesse ser votado no próximo ano. O parlamentar também fez questão de discutir conteúdos de emendas de sua autoria e de outros vereadores.

“Existem preocupações como os projetos especiais, por exemplo, onde 16 áreas da cidade poderão ter coeficientes superiores aos estabelecidos, ou da Emenda que trata de retirar 12 bairros da Zona de Desenvolvimento Sustentável. Esses locais são perto dos rios e a partir do novo Plano essas áreas perderiam proteção”.

Ivan Moraes citou emendas que tratam das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). “O nosso mandato e o do Jayme Asfora (Cidadania) elaboraram propostas, as quais foram rejeitadas, onde ampliaríamos as ZEIS a pedido do Fórum do Prezeis. Esse Plano ataca e fere as ZEIS que estão localizadas perto de reestruturações urbanas e, consequentemente, irão ameaçar as moradias existentes”. Já sobre mobilidade, a emenda 25 refere-se às calçadas e Ivan Moraes informou que foi rejeitada. “A responsabilidade das calçadas seria da Prefeitura”. Ainda acerca do tema mobilidade, ele citou as emendas modificativas de número 23, de sua autoria, e a emenda número 470, de autoria do vereador Jayme Asfora. “Ambas tratam da mobilidade com direcionamento especial aos pedestres”.

O potencial de construção foi outro assunto recordado por Ivan Moraes. “As emendas 523,517, 514 e 523 representam um incentivo de potencial para que edificações tenham 40 andares em localidades como a rua da Aurora, Parque 13 de Maio, Santo Antônio e São José. Todos esses bairros terão sua mobilidade prejudicada. Os bairros mais antigos perderão suas características com um adensamento muito excessivo. Enfim, foram mais das 300 emendas ao Plano Diretor sendo discutidas em menos de uma semana e se votarmos dessa forma seria um ato irresponsável. A melhor saída é valorizar o trabalho da Comissão, garantir o mérito do parecer que foi protocolado e dado o tempo de dois meses aos vereadores que são suficientes para ouvir as bases e aprofundar os nossos votos”.

 Em 17.12.2020