Jayme Asfora critica projeto que permite lotes maiores em ZEIS

“Toda a sociedade organizada, todos os arquitetos e urbanistas que têm compromisso com os interesses da cidade, são contra o projeto discutido agora”. Com essas palavras, o vereador Jayme Asfora (Cidadania) deu início a um discurso sobre o projeto de lei do Executivo nº 24/2020, que foi votado pelo plenário virtual da Câmara do Recife nesta segunda-feira (28). Aprovado pelo plenário em primeira discussão, a proposta visa possibilitar o remembramento de terrenos de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) localizados na Área de Reestruturação Urbana (ARU), mesmo que as novas áreas ultrapassem os 250m² que limitam esse tipo de terreno atualmente.

De acordo com o projeto, a nova regra vai ser aplicada para casos de adequação a parâmetros da Taxa de Solo Natural – o percentual do terreno que deve ser mantido em suas condições naturais ou com revestimentos permeáveis, quadras esportivas ou acessos. Durante a discussão na Câmara, alguns parlamentares avisaram que a mudança vai estimular a especulação imobiliária e, na prática, ameaçar a sustentabilidade da moradia de interesse social.

“Esse projeto é mais um negócio do governo Geraldo Julio, mas já visa o modelo de cidade que João Campos quer para o Recife. Vai descaracterizar a Brasília Teimosa. Vão lotear as ZEIS. E vão lotear com voracidade”, apontou Jayme Asfora, citando o atual prefeito da cidade e o prefeito eleito, respectivamente.

O vereador repercutiu a aprovação do Plano Diretor, que ocorreu neste mês, e um pronunciamento da INCITI – Pesquisa e Inovação para as Cidades, rede de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, sobre o tema. “Como se não fosse bastante votar o Plano Diretor de forma esvaziada de legitimidade, a gestão municipal enviou à câmara o projeto de lei [do Executivo] nº 24/2020, autorizando o remembramento de lotes acima de 250m² em ZEIS, localizadas no limite de áreas de reestruturação urbana. Tal medida não só aponta no sentido oposto ao do bom senso e da boa política urbana, como também coloca em riscos populações de ZEIS já estabelecidas e integradas ao tecido urbano e social da cidade”, expuseram os pesquisadores.

Em 28.12.2020, às 12h27