Renato Antunes critica tramitação de projeto que remembra ZEIS

A primeira discussão do projeto de lei nº 24/2020, de autoria do Poder Executivo, que permitirá o remembramento de terrenos nas Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis localizados na Área de Reestruturação Urbana – ARU, foi debatida na manhã desta segunda-feira (28), durante reunião Extraordinária, pelo vereador Renato Antunes (PSC), por meio de videoconferência. O parlamentar lamentou a tramitação da proposição. “Fomos surpreendidos com o STJ suspendendo a liminar que proibia a votação do projeto. Quando o projeto tramita da forma como foi, ou seja, fora do prazo, impede-se o bom debate”.

O parlamentar enfatizou que a Casa possui políticos de correntes partidárias diferentes e que o Regimento Interno não foi seguido. “O Poder Executivo propôs a lei e compete ao próprio Executivo aprimorar a proposição. Há 39 vereadores na Casa de José Mariano com pensamentos plurais e o nosso Regimento foi ignorado. Existem interesses daqueles que comandam a Prefeitura e encerraremos o ano, infelizmente, de forma melancólica”.

Renato Antunes ressaltou que votaria contra o projeto de lei e pediu para que os demais votassem também "não" à proposição. “Votarei contra por acreditar que existem problemas legais e a Prefeitura não ouviu aqueles que moram nas Zeis. Temos que atender aos interesses republicanos, democráticos e do povo do Recife. Peço que reflitam sobre isso. Fico pensando no saudoso vereador Carlos Gueiros, grande regimentalista, como seria o comportamento dele diante dessa situação? Acho que faltou altivez, espírito democrático. Acredito que não existe segurança jurídica e esse projeto pode ser passível de nulidade. Minha solidariedade aos que moram nas Zeis. Sou contrário a essa matéria por entender que ela sequer deveria ser votada”.

Em 28.12.2020