Almir Fernando propõe política de tarifa zero para o transporte coletivo urbano

Caso venha a ser aprovada e sancionada, a nova lei concederia a gratuidade no transporte a todos os cidadãos do Recife e àqueles que exerçam trabalho no município, todos mediante cadastro prévio. O texto entraria em vigor 180 dias após a sua publicação oficial.

Na justificativa que acompanha o projeto, Almir Fernando classifica a questão do transporte público coletivo urbano como “um dos grandes problemas sociais no Brasil”. “É inegavelmente uma das maiores adversidades de mobilidade nas cidades grandes e médias do país, com congestionamentos cada vez mais volumosos e um deslocamento ineficiente e excludente. Isso acontece graças à precariedade e à inadequação das frotas de ônibus, que possuem quantidade reduzida, limitação das linhas, alta duração das viagens e um alto preço de tarifa, onerando em demasia a população”.

O parlamentar lembra, ainda, que o transporte é um direito que proporciona o acesso aos demais direitos dos cidadãos, o que torna fundamental a garantia ao seu acesso. “Os cidadãos ficam cerceados do seu direito ao transporte com qualidade e quantidade e, portanto, se veem prejudicados quanto a outros direitos sociais assegurados pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer etc. encontram-se restringidos por estarem mediados por uma tarifa”, afirma. “Além disso, o acesso aos equipamentos e serviços públicos fica restrito, já que esses estão concentrados, de modo geral, no centro das metrópoles, ao passo que a maioria da população vive na periferia e está condicionada ao uso de um transporte coletivo pelo qual nem todos podem pagar”.

Em 25.01.2024