Doduel Varela propõe criação de carteira de identificação para pessoas com TEA

Nome completo, filiação, tipo sanguíneo, endereço residencial, fotografia e telefone para contato são algumas das informações que deverão constar na Ciptea, caso o projeto de lei seja aprovado e entre em vigor.

De acordo com a justificativa da proposta, a criação da carteira tem como base a Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que visa a garantir direitos para essa população. No texto, Doduel Varela explica que, como o TEA nem sempre é rapidamente identificável por terceiros, as pessoas com esse transtorno podem encontrar dificuldades para acessar esses direitos plenamente.

“Nem toda deficiência é visível, portanto se a condição de Autista constar na Carteira de Identificação será possível acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia, bem como possibilitar o acesso às instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento, a demora no atendimento e o desgaste psicológico”, afirma o vereador.

Outra questão que o parlamentar afirma ser importante é a necessidade de criar mecanismos para ajudar pessoas com TEA caso elas se percam de seus familiares. “Daí a necessidade de constar nessa Carteira o endereço, o nome do responsável e o telefone, a fim de facilitar a identificação e o contato com a família e/ou responsável”.

Em 30.01.2024