Gilberto Alves propõe transporte privado para assistência médica de idosos com mobilidade reduzida

Instituir a disponibilização, pelo município do Recife, de transporte privado para a assistência médica ampla de idosos que possuem mobilidade reduzida e necessitem de tratamento de saúde contínuo. É esse o objetivo do projeto de lei nº 105/2023, de autoria do vereador Gilberto Alves (Republicanos), que tramita na Câmara Municipal. O serviço poderá ser promovido mediante parceria ou convênio com empresas de transporte por aplicativo ou de transporte com plataformas de comunicação em rede, por motorista independente que possua cadastro formal como Microempreendedor Individual (MEI) ou por empresas afins.

Caso seja aprovada e sancionada, a nova legislação irá beneficiar idosos que atestem a necessidade do tratamento contínuo por meio de encaminhamento médico oriundo do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a sua condição de pessoa com mobilidade reduzida. Também será necessário apresentar cadastro na Secretaria de Saúde que ateste não possuir mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte coletivo já existentes.

O beneficiário deverá, ainda, comprovar ter renda familiar per capita mensal inferior a um salário mínimo, salvo em casos especiais aprovados pelo Comitê Consultivo do Transporte para a Assistência Médica de Idosos, também a ser criado pela nova lei.

No texto de justificativa que acompanha o projeto de lei nº 105/2023, Gilberto Alves salienta que garantir o transporte dos pacientes é essencial para assegurar a continuidade do tratamento de saúde. “Esse translado é parte primordial para que os idosos com dificuldade de locomoção realizem seu contínuo tratamento médico, conforme indicação de um profissional de saúde. Afinal, esses pacientes necessitam de transporte especial e seletivo para dar continuidade ao tratamento terapêutico”.

Em 12.01.2024