Projeto de Fred Ferreira cria medidas de proteção aos idosos em operações de empréstimo

Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 245/2023, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que visa a proteção dos idosos nas operações de empréstimo realizadas no Recife. Para o autor, incluir medidas de proteção no momento de se contratar um empréstimo pode contribuir para uma maior equidade financeira e uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os idosos.

De acordo com o texto do projeto, as empresas que oferecem empréstimos no Recife ficarão obrigadas a fornecer informações claras, simples e objetivas aos idosos que pretendem contratar esse tipo de serviço. Entre os dados explicitados com transparência estão as taxas de juros mensais e anuais, e a existência de taxas administrativas ou outros encargos, incluindo os juros aplicados e o impacto no valor principal contratado e na parcela mensal.

Também será necessário apresentar o detalhamento do cálculo para definir o valor da parcela mensal; as possibilidades, vantagens e formas de amortização da dívida; o detalhamento do cálculo de amortização e dedução de juros, taxas e outros encargos; além do valor, quantidade e periodicidade das parcelas; o comprometimento da renda da pessoa idosa, em porcentagem e valor; o prazo total da operação e valor total a ser pago ao final; e o valor total contratado com e sem juros. “É indiscutível que o acesso a empréstimos pode ser benéfico, permitindo que os idosos atendam necessidades financeiras emergentes, promovam seu bem-estar ou invistam em projetos pessoais. No entanto, é igualmente importante que esses empréstimos sejam contratados de forma transparente, protegendo os idosos de possíveis abusos ou explorações financeiras”, alerta o autor.

Ainda de acordo com o projeto, caso a contratação seja iniciada por meio de aplicativo de celular, terminal de autoatendimento, outro meio eletrônico ou digital, a empresa deve concretizar o processo mediante assinatura de contrato e apresentação de documento de identidade idôneo do idoso contratante.

“Ao cobrar que o próprio idoso esteja ciente da contratação e ao fornecer informações detalhadas sobre empréstimos, estamos contribuindo para a promoção da cidadania financeira e o capacitando a fazer escolhas conscientes. O idoso é parte fundamental e valiosa da nossa sociedade, e muitas vezes está em uma fase da vida em que é mais suscetível a práticas comerciais desleais devido à falta de compreensão completa das implicações financeiras. É nosso dever protegê-lo de possíveis prejuízos”, reafirma Fred Ferreira.

Em 12.01.2024