Lei proposta por Aline Mariano cria Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental

O texto da lei diz, no seu artigo segundo, que a Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental tem como objetivos dar conhecimento à população acerca dos transtornos mentais que atingem a nossa população, orientar a respeito do diagnóstico e das formas adequadas de tratamento e detectar possíveis casos de transtornos e doenças mentais no município.

Na justificativa que acompanha o projeto que deu origem à legislação, Aline Mariano ressalta que a saúde mental está relacionada à qualidade da interação individual e coletiva e, sendo assim, é importante que se busque a harmonia nessas relações. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental é um estado de bem-estar. Os transtornos mentais surgem em razão da influência de múltiplos fatores sociais, genéticos, psicológicos e ambientais. As pressões socioeconômicas influenciam continuamente os riscos para a saúde mental individual e coletiva, sobretudo sobre as camadas mais populares”, disse. 

Segundo a parlamentar, a saúde mental debilitada colabora para significativas alterações sociais e condições de trabalho precárias. “Também acentua a exclusão social e expõe o indivíduo ao risco de violência, em virtude da incapacidade mental de autodefesa. Questões psicológicas e de personalidade também tornam as pessoas mais suscetíveis aos desequilíbrios mentais. Além disso, as causas biológicas também contribuem para a desordem química das células cerebrais e aumentam a ocorrência de doenças mentais”. 

Em 09.01.2024