Tadeu Calheiros sugere código de barras em obras públicas

Todas as placas de identificação de obras públicas em andamento no Recife poderão ter Código de Barras Bidimensional (QR Code), para leitura por dispositivos móveis. É o que pretende o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) através do projeto de lei 262/2023, que busca tornar obrigatória a inserção do código pelo Poder Executivo. “Estando munidos de um smartphone ou de um aparelho de telefone móvel semelhante, ao apontar a câmera para o QR Code da placa de identificação, os cidadãos poderão visualizar as informações principais sobre a obra”, argumenta o parlamentar.

De acordo com o projeto, o QR Code destina-se à leitura por smartphone e outros tipos de dispositivos móveis para acesso à página da Web com informações completas e atualizadas sobre a obra, que serão disponibilizadas eletronicamente pelo Poder Executivo Municipal. No site da Prefeitura do Recife deverão estar disponibilizados, para a fiscalização pública, dados relativos às notas de empenho, às notas fiscais, ao contrato administrativo e a eventuais aditivos contratuais celebrados; projeto e/ou planta da obra com imagens; cronograma físico-financeiro; contato telefônico ou e-mail para apresentação de reclamação pelos cidadãos; e documentos pertinentes ao processo de licitação e execução das obras no município, como laudos, relatórios e recibos, entre outras informações.

A proposta determina ainda que o órgão público municipal responsável pelo acompanhamento da obra deverá disponibilizar, no Portal da Transparência do Recife, relatório mensal sobre a execução. A página deverá ser atualizada caso haja aditamento do contrato, devendo constar todas as informações constantes no termo aditivo, como planilha orçamentária; publicação do ato, aditivo ao contrato administrativo; justificativa do aditamento, cronograma físico-financeiro; e demais alterações contratuais.

“O principal objetivo a ser alcançado é facilitar o controle social sobre os atos da administração pública e a gestão dos recursos públicos, transformando esse mecanismo em um poderoso instrumento democrático que permite a efetiva participação dos cidadãos na avaliação das políticas públicas”, justifica o vereador.

Tadeu Calheiros frisa ainda que o projeto tem como intenção contribuir para que a gestão pública se aproxime ainda mais dos cidadãos, ao aumentar a transparência dos seus atos com a divulgação de forma acessível. “O acesso público aos dados detalhados permite ao cidadão verificar como e em que estão sendo gastos os recursos disponibilizados, sem a necessidade de passar por inúmeros caminhos até chegar à informação almejada”.

Em 19.01.2024