Audiência discute metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023

Por meio de videoconferência, foi realizada uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (28), para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, pela Administração Municipal, relativas ao 3º quadrimestre de 2023. O encontro foi presidido pelo vereador Samuel Salazar (MDB) e contou com a presença da secretária municipal de Finanças, Maíra Fischer, além do vereador Jairo Britto (PT), do diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério Nascimento, e assessorias de parlamentares. Segundo a Prefeitura, o nível de endividamento de curto e médio prazo do Recife permanece com avaliação máxima pelo Tesouro Nacional (Nota A) e dentro das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.

Na ocasião, Maíra Fischer apresentou e explicou, por meio de slides, os dados referentes ao período na cidade, levando em consideração o cenário macroeconômico nacional. Ela apontou as mudanças na condução da política que geram impacto nos entes federativos e, consequentemente, no município. A redução do resultado primário e nominal, que são medidas de controle da dívida pública, não alterou a trajetória da política fiscal do município do Recife, de controle do gasto público, e reflete o aumento do investimento público da gestão com destaque entre as maiores capitais do Brasil.

Educação e Saúde- O Recife possui a 5ª maior taxa de investimento entre as capitais do Brasil e gerou o maior ciclo de investimentos públicos dos últimos 10 anos. “Foi a maior curva de investimento em nossa cidade. Isso traz, de imediato, algumas questões perceptíveis como o aumento de vagas nas creches, um acréscimo de quase 90%. Numa fala do prefeito João Campos (PSB), ele disse que a primeira creche foi aberta no ano de 1981 e 40 anos depois, a gente tinha 6500 vagas na cidade. E agora, em quatro anos, estamos trabalhando para entregar outras 6.500 vagas, 90% disso já foi concretizado. Do ponto de vista dos limites constitucionais, estamos cumprindo os limites obrigatórios, assim como a saúde, garantindo, assim, os investimentos acima do mínimo obrigatório”, detalhou Fischer. As despesas na área de educação, entre janeiro até dezembro de 2023, foram de 25,31%. Já as despesas com a Saúde tiveram um percentual de 19,11%.

ISS (Imposto Sobre Serviços) - Em relação à temática de serviços, Maíra Fischer disse que, apesar da queda no nível de atividades na cidade, acompanhando a tendência nacional, a Prefeitura fez um bom trabalho, ao longo do ano, na parte tributária. “Apesar do movimento de queda, a gente teve um resultado bastante positivo na arrecadação do ISS, um aumento de 13,89%, e isso se deveu a uma série de medidas que decidimos adotar e hoje colhemos os frutos como o uso da inteligência de dados. Houve uma mudança de trabalho na Secretaria e conseguimos um resultado positivo, ainda que tenhamos o setor de serviços desacelerando no Brasil, em Pernambuco e no Recife”.

Receitas estaduais- “Do ponto de vista das receitas estaduais, teve um crescimento real negativo próximo a 3% da receita. Então, foi uma frustração muito grande frente à expectativa, e isso demanda uma série de ajustes e decisões que precisarão ser tomadas para que o município continue entregando os serviços que a população demanda. Tivemos um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nominal menor do que no ano de 2022, impactando na arrecadação na cota parte dos municípios. Recife teve uma perda de R$ 125 milhões de reais na arrecadação na cota parte do ICMS. Realizamos um esforço em relação aos nossos tributos fazendo ações visando alcançar um resultado melhor. No ISS foi muito positivo e aumentamos 13,87%. Para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) houve um crescimento também real de 8,21% e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com 14,88%”, disse Maíra Fischer.

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Em 28.02.2024.