Audiência pública coloca em debate políticas públicas para a população em situação de rua

“Esta audiência pública de hoje tem a finalidade de tratar sobre as ações voltadas à população em situação de rua da nossa cidade, como as medidas que objetivam garantir a dignidade das pessoas que necessitam de atenção prioritária do poder público”, afirmou Collins ao dar início ao debate.

Para informar o público presente, a vereadora repercutiu dados do último censo da Prefeitura a respeito da população em situação de rua no Recife. “O censo de 2023 constatou que 1.806 pessoas vivem nessa condição, sendo que mais 1.440 moradores em situação de rua e mais de 360 cidadãos estão acolhidos em espaços institucionais. O público é majoritariamente masculino, com 76% do total das pessoas, e 19% são de mulheres. A grande maioria, 80%, são pessoas pretas e pardas”.

Na ocasião, Michele Collins não deixou de pleitear medidas como a implantação de mais abrigos noturnos, a expansão dos restaurantes populares e a concretização da Política Municipal de Atenção Integral à População em situação de rua, instituída por meio da lei nº 18.968/2022. “É preciso trazer aqui, conhecer e compreender a realidade dessas pessoas, assim como tratar sobre as medidas governamentais, e se de fato essas estão sendo eficientes e eficazes. Nesta Casa legislativa, nós temos solicitado ao governo municipal a união de esforços, objetivando a adoção de medidas pertinentes”.

A representante da Secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, na audiência pública, foi a secretária Executiva de Assistência Social, Geruza Felizardo. Ela sublinhou que a questão dos moradores de rua é complexa e que as soluções também são complexas. “O Recife tem uma política efetiva, com ações estruturantes, para reduzir a população de rua. As medidas são fruto de processo de construção com a sociedade civil e entidades que trabalham com as pessoas em situação de rua. Há muito o que fazer e sabemos que precisamos melhorar, mas estamos trabalhando”. Ela disse que as ações da política municipal seguem orientações da política nacional e que aqui ela foi criada sob a base de seis eixos, envolvendo as diversas secretarias municipais.

Dentro do Programa Recife Acolhe, segundo ela, estão a criação do Centro Pop da RPA6, Centro de Atendimento Integral (na Rua do Imperador), centro Popinho, Hotéis Sociais, Programa de Passagem de Volta para Casa, ampliação dos consultórios na Rua, ofertas de emprego, cursos de qualificação profissional, banco de alimentos, política municipal de pessoa em situação de rua, e censo da população de rua. Segundo Gerusa, que apresentou alguns dados do Censo de Pessoas em situação de Rua, constata-se que houve um aumento dessa população em torno de 30%. Segundo disse, o aumento é fruto de “processos de desconstrução de políticas públicas na saúde, educação e assistência social”.

O promotor do Ministério Público de Pernambuco, Fabiano Pessoa, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional Defesa da Cidadania (CAO Cidadania – MPPE), disse que o Ministério Público tem acompanhado a execução das políticas públicas para as pessoas de rua, afirmou que o Recife tem avançado nelas e que acompanhou a formatação do censo de pessoas de rua do município. Fabiano Pessoa também defendeu a criação de uma rede de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.

A componente da Pastoral do Povo de Rua, Irmã Julita, disse que as informações dão conta que a Prefeitura do Recife está à frente de outras cidades brasileira na adesão ao decreto que estabelece a política nacional de proteção às pessoas de rua, mas afirmou que a efetivação da política é insuficiente. “Há uma disparidade entre a realidade e essa política”. Ela afirmou que a moradia é a demanda prioritária para a Pastoral de Rua, pois há cerca de 1.800 pessoas nas ruas do Recife.  

O coordenador Municipal do Movimento Pop de Rua e representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, (Comitê POP Rua Recife), Robson da Silva Pessoa ressaltou a importância da Lei Federal 14.821, 16 de janeiro de 2023, que obriga estados e municípios a qualificar e ofertar emprego à população de rua. “Essa medida é tão importante quanto a questão da moradia para as pessoas que estão em vulnerabilidade”. Ele contou que no ano passado, esteve em Brasília com outros representantes do Movimento Nacional e o presidente Lula, na ocasião, teria dito que sua prioridade para o povo de rua é a moradia.

“Ele também disse que vai aumentar os recursos federais para a assistência. Mas o presidente disse que é preciso, primeiro, ter a garantia de efetivação do Projeto Moradia”, afirmou. Robson da Silva acrescentou que o projeto que prevê a construção de moradias foi assinado na presença de todos. “Mas o prefeito até aqui não define uma data para o projeto começar. Daqui a pouco começa o inverno, mas não há uma data para começar o projeto”.

Robson da Silva Pessoa também lamentou a falta de espaço para a população de rua trabalhar e contou que, no carnaval, a prefeitura não ofereceu oportunidade para os moradores “nem para catar latinhas”. Ele também lembrou que há um projeto do Movimento Nacional da População de Rua, em São Paulo, que viabilizou a criação de um centro de arte e cultura (o Cisarte), que é produzida pela população de rua. “Eu pedi a criação de um centro como aquele de São Paulo, aqui no Recife, mas ninguém nem me ouviu. Nas ruas têm muitos artistas, pessoas que pintam, tocam, cantam”.  Ele lembrou que os recursos públicos precisam ser bem aplicados no enfrentamento aos problemas da população em vulnerabilidade.

No final, a vereadora Michele Collins fez os encaminhamentos da audiência pública. Ela disse que vai propor a realização de uma ou mais audiências públicas através da Comissão de Direitos Humanos para falar sobre a questão da moradia e sobre o censo; também dará apoio ao projeto de Robson para criação de um centro de cultura; incentivo à metodologia continuada do censo; e incentivo à empregabilidade do povo de rua.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 28.02.2024