Câmara promove audiência para tratar das políticas públicas sobre drogas no Recife

Ao dar início à audiência, Collins lembrou que a temática das drogas é alvo de sua atuação parlamentar desde 2013, quando assumiu o seu primeiro mandato na Câmara do Recife. Ela mencionou algumas de suas contribuições legislativas e ressaltou a importância da participação popular nas ações do poder público nesse setor. “O encontro de hoje é muito importante. Nós temos, aqui, diversas pessoas que militam nessa área. Temos aqui mães de usuários, ex-usuários, pessoas que são usuárias de drogas também e que têm a oportunidade de participar e colocar aqui suas dores e necessidades. É para isso que a Casa do povo recifense está aberta: para que todos possam ser ouvidos e para que possamos, juntos, construir essa política pública”.

Ao plenarinho, a parlamentar fez um alerta para o agravamento do problema do abuso de drogas no mundo. “De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas 2023, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), houve um aumento de 23% no quantitativo de indivíduos que utilizam drogas em relação à década anterior. Informações do referido documento também mostram um crescimento na quantidade de pessoas que sofrem algum tipo de transtorno decorrente de produtos psicoativas, o que representa um acréscimo em dez anos de 45% de pessoas que fazem uso abusivo de drogas”.

O primeiro convidado da audiência pública a falar após a vereadora foi o major José Fábio Gomes, representante do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da Polícia Militar. Ele, que também representou a Secretaria de Defesa Social (SDS), explicou que o programa faz um trabalho preventivo, sobretudo nas escolas. O Proerd, disse o policial, foi criado nos Estados Unidos e trazido para Pernambuco no ano 2000. “O policial que trabalha com o Proerd faz uma capacitação” e só depois vai às salas de aula para uma série de dez encontros com os estudantes. Nos encontros, são aplicadas, para os jovens, as informações sobre as drogas. “O Proerd é uma ferramenta que vem a somar”, de acordo com o major.

A presidente da Pastoral da Sobriedade da Arquidiocese de Olinda e Recife, Lúcia Sobral, falou que o seu grupo é de autoajuda e trabalha na prevenção. “Nós trabalhamos a espiritualidade, resgate da dignidade, mas também fazemos a prevenção ao uso das drogas e, quando necessário, atuamos nos encaminhamentos das pessoas para os serviços de recuperação e reinserção familiar e social”, disse.

O representante da Secretaria de Saúde do Recife, Luiz Carlos de Almeida, observou que há uma preocupação da gestão municipal com o número de pessoas que apresentam adoecimento pelo uso de substâncias psicoativas. “Procuramos cuidar das pessoas na nossa Rede de Atenção Psicossocial, que oferta o cuidado a todos os cidadãos. É uma rede que conta com 17 centros de atenção de assistência social. Desses, sete são especializados em atender pessoas que apresentam adoecimento com o uso de drogas, sendo cinco para adultos e dois para crianças”. Luiz Carlos de Almeida reconheceu que a rede ainda não é suficiente, mas que houve um investimento financeiro para a ampliação da rede. “Desde o início desta gestão, estamos trabalhando na requalificação total desses centros”.

A rede conta, segundo Luiz Carlos de Almeida, com três unidades de acolhimento para usuários que precisam de cuidado intensivo. “São unidades que recebem em acolhimento por até seis meses. Uma dessas é só para mulheres. No total, as três unidades podem atender até 45 pessoas”. Ele afirmou que há centros que fazem acolhimento noturno e que há 142 profissionais contratados nesta gestão para a rede de saúde mental. “Em março serão iniciadas as requalificações de mais dois centros da rede. Em breve serão criados mais dois centros novos”. Ele informou que, em 2020, os centros fizeram 156 mil procedimentos e em 2023, 232 mil.

A juíza Mariana Vargas, representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco, parabenizou a vereadora Michele Collins pela realização da audiência pública que debateu sobre drogas, visando a prevenção, acolhimento, reinserção social e a atuação que formam a rede de apoio. “O Poder Judiciário está à disposição para contribuir, no que lhe couber, tanto para o debate quanto para as iniciativas concretas”. Vargas expressou ainda a sua preocupação em “blindar as crianças” das drogas.

A coordenadora da ONG Sara Vida, representante das comunidades terapêuticas, identificada como Rose Gomes, disse que a Federação das Comunidades Terapêuticas foi fundada em 2016 e atua dando apoio às pessoas e famílias que sofrem com o uso. Ela reconheceu que a vereadora Michele Collins “é uma referência” na luta contra o uso de drogas no Recife e também contou histórias de pessoas que foram resgatadas das drogas. “O sofrimento de quem nos procura é grande”.

O representante da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas, Antônio de Pádua César, fez uma apresentação sobre a atuação da pasta. “A política de drogas é abrangente, mas no que cabe à nossa secretaria nós planejamos, propomos e articulamos a política municipal sobre drogas. Na verdade, ela não existe, pois seguimos e executamos a política pública nacional sobre drogas. Nós articulamos contratos e convênios, assessoramos as secretarias e os programas municipais”. Antônio de Pádua César também falou de diversas ações que a secretaria executiva apoiou, como ações de monitoramento, visitas técnicas, atendimentos para pessoas em situação de risco, articulações com outras secretarias e apresentou dados de encaminhamentos de pessoas para unidades de saúde.

A representante da ONG Amor Exigente, Maria Ivoneide da Silva, disse que a instituição existe há 40 anos e que atua apoiando as pessoas que têm dependência química, além dos seus familiares. “Quando uma pessoa usa droga, afeta até mais outras quatro pessoas da família. O Amor Exigente trabalha com essas famílias, acolhendo, dando alívio a todos os membros. Trabalhamos com uma proposta que atua com princípios éticos”.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB), que também fez parte da mesa, afirmou que a audiência pública representou um momento importante e deu os parabéns à vereadora Michele Collins por sua realização. Ele disse que os vereadores do Recife são preocupados com o sofrimento das pessoas que usam drogas, lembrou da sua luta, em conjunto com Michele Collins, para reativar o Conselho Municipal Sobre Drogas, mas lamentou que o conselho “se negue a reconhecer as comunidades terapêuticas”. Ele afirmou que há pesquisas mostrando que vem aumentando o número de pessoas que usam droga e assegurou que mesmo assim “ainda se discute, no conselho, qual é a melhor política. Para mim, a melhor é a que atenda a todos e todas, nas suas necessidades”. Ele cobrou a construção de um Centro de Acolhimento Municipal e afirmou que o modelo do centro deve ser construído na Câmara.

No final da audiência pública, a vereadora Michele Collins fez encaminhamentos.  Ela disse que vai cobrar a construção do Centro de Acolhimento Municipal, com um modelo atendimento construído pelas entidades que militam no combate às drogas; também vai convidar o Conselho Municipal de Drogas para discutir a intersetorialidade da política de combate às drogas; formar uma comissão para visitar os CAPs; realizar uma reunião com a secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, Ana Rita Suassuna, juntamente com todos os grupos que formam a rede complementar de atenção; visitar a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco; e promover uma reunião com a Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas da Cidade do Recife para pedir apoio para a tipificação das instituições que trabalham no combate às drogas. “Estamos com um planejamento de propor à Câmara do Recife para reconhecer as instituições que trabalham com o combate à droga como serviço de utilidade pública municipal”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 21.02.2024