Comissão Mista vai analisar contas de 2012 do então prefeito João da Costa

Para analisar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a prestação de contas do então prefeito do Recife, João da Costa, no exercício de 2012, uma Comissão Mista composta pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento foi instalada na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (29). A presidência do colegiado ficará com o vereador Zé Neto (PROS), que é o presidente da CLJ e o relator designado por ele, para emitir o parecer prévio, será o vereador Samuel Salazar (MDB), que, por sua vez, é o presidente Finanças e Orçamento.

Além do presidente Zé Neto e do relator Samuel Salazar, participaram da reunião os vereadores Aderaldo Pinto (PSB), Marco Aurélio Filho (MDB), Rinaldo Junior (PSB) e Liana Cirne (PT). Ao declarar instalada a comissão, Zé Neto agradeceu pela oportunidade de estar presidindo os trabalhos e ressaltou que “a condução dos trabalhos obedecerá aos princípios da legalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da formalidade, da ampla defesa, do contraditório, da celeridade processual, da publicidade e da moralidade administrativa, como manda o Regimento”.

Zé Neto deliberou que as datas e horários das reuniões da Comissão Mista serão anunciados com antecedência de no mínimo 48 horas e que elas serão realizadas sempre na Sala das Comissões. Também disse que o parecer do colegiado, com a análise do material enviado pelo TCE, será apresentado e votado em plenário, dentro do período regimental que é dado para a conclusão do processo.

O relator Samuel Salazar afirmou que tão logo receba o processo do Tribunal de Contas do Estado, vai preparar notificação para que o ex-prefeito João da Costa tome conhecimento do resultado e prepare sua defesa, num prazo de até 30 dias. Ele acrescentou que assim que o ex-prefeito comparecer, comunicará o seu parecer prévio à Comissão Mista para uma nova reunião.

As comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento se juntam para formar a Comissão Mista e analisar as contas dos prefeitos do Recife por força do Regimento Interno, que determina no artigo 348: “Caberá a uma Comissão Mista, resultante da junção, em um único colegiado, entre a Comissão de Legislação e Justiça e a Comissão de Finanças e Orçamento, opinar sobre as contas do Poder Executivo”.

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Em 29.02.2024.