Escola do Legislativo promove curso sobre “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos e Políticos e Preservação Eleitoral da Gestão Pública”

O vereador Zé neto citou a relevância da realização do curso na Casa de José Mariano e das ações que a Escola do Legislativo vem realizando.  “A importância desse evento é enorme porque podemos compartilhar informações e atualizações. Que a Casa esteja ciente dessas modificações para serem repassadas aos parlamentares e toda a sua assessoria. É uma honra muito grande estar presidindo a Escola Legislativa. No ano de 2023, fomos firmando parcerias ao longo do tempo, por meio de convênios, a exemplo do Senado, Tribunal de Contas do Estado e Escola do Governo. São vários acordos de cooperação técnica. Estamos num ano eleitoral e, segundo a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, é preciso atualizar os servidores e qualificá-los (as). Espero que aproveitem bastante esse momento”.     

Sobre a importância de uma Casa Legislativa prestar esclarecimentos acerca do processo eleitoral, Orson Lemos disse que quanto mais o candidato, ou a sua equipe, souber as técnicas e procedimentos, mais fácil é o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral.  “Porque o meu trabalho de rua é recolher a propaganda errada, ouvir o processo e tudo isso atrapalha o meu objetivo. O meu objetivo é a urna para o colégio, o mesário treinado e fazer a eleição. Quando eu tenho que me preocupar de ficar controlando o candidato, mais trabalho. Então, para mim, esclarecer aqui aos vereadores e as vereadoras do Recife, junto com seus funcionários, vai facilitar e multiplicar as informações porque eles e elas são líderes partidários. A primeira coisa a fazer, de fato, é conhecer o calendário e os prazos fixos que não mudam”.

Orson Lemos ressaltou as diferenças para a eleição de 2024 em relação ao último pleito, a exemplo da violência política contra a mulher e proibição de publicações na internet. “Em 2021 e 2022, criaram novas leis mudando alguns critérios. Por exemplo, o artigo 326-B do Código Penal. Foi colocada uma cláusula exclusiva para mulheres significando que não é só apresentar uma cota feminina. Tem que respeitar e formar a mulher”.  

Conjuntamente com Orson Lemos, o doutor em Direito Eleitoral, José Guerra, explicou sobre a origem das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. “E as condutas vedadas não se restringem apenas aos candidatos. Elas também alcançam os servidores públicos efetivos, seja empregado público, celetista ou estatutário e podem prejudicar o pré-candidato ou o candidato à reeleição. Hoje, a gente está focado muito em rede social. Os candidatos que atuam com mais firmeza na internet têm que ser analisados em cada situação", destacou José Guerra.  

Escola do Legislativo do Recife - Criada por meio da Resolução nº 2759, de 20 de dezembro de 2021, a Escola do Legislativo do Recife tem por objetivo oferecer suporte de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e contribuir para a formação e capacitação de servidores do Poder Legislativo Municipal, agentes públicos e sociedade em geral.

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Em 22.02.2024