Finanças e Orçamento aprova projeto do Executivo

Presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife reuniu-se nesta quinta-feira (29), por videoconferência, para votar o parecer ao projeto de lei do Executivo (PLE) nº 01/2024. A proposta visa alterar dois artigos da Lei Municipal nº 19.166/2023, que versa sobre uma operação de crédito no valor de R$ 200 milhões a ser contratada pela Prefeitura junto ao Banco do Brasil. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB).

Por unanimidade, os vereadores se posicionaram a favor do projeto de lei do Executivo, para alterar os artigos 5º e 7º da Lei Municipal nº 19.166/2023. O vereador Samuel Salazar explicou que “foi preciso fazer uma pequena correção nesses dois artigos da lei” do empréstimo.

De acordo com a justificativa do prefeito João Campos (PSB) que acompanha o projeto, a operação de crédito já está em fase de contratação junto ao Banco do Brasil. “Sendo necessário, contudo, um ajuste técnico na redação dos artigos retromencionados. Destaca-se que as alterações propostas foram demandadas pela Secretaria do Tesouro Nacional”, detalha.

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Em 29.02.2024