Legislação e Justiça aprova Semana Municipal de Enfrentamento ao Racismo Marta Almeida

De acordo com o PLO 255/2023, a Semana Municipal de Enfrentamento ao Racismo Marta Almeida deve acontecer naquela que recair o dia 13 de setembro. Ela será fundamental, segundo a justificativa do vereador Luiz Eustáquio, para proporcionar a conscientização e o enfrentamento ao racismo no recifense. A previsão é que essa conscientização se faça “por meio de políticas públicas e campanhas de conscientização nas escolas, para que crianças e jovens tenham conhecimento sobre a igualdade de direitos e respeito ao próximo desde cedo”.

A data proposta para a celebração foi em alusão à ativista Marta Carmelita Bezerra de Almeida, que faleceu no dia 13 de setembro de 2013, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). “Também conhecida como Martinha, ela tem um histórico de luta pela igualdade racial e dedicou boa parte de sua vida à participação da construção de políticas públicas voltadas para a população negra em Pernambuco e no Brasil”, disse Luiz Eustáquio, na proposta. 

Além desse projeto de lei, a Comissão de Legislação e Justiça também aprovou o PLO 254/2023, também de Luiz Eustáquio, que institui o “Dia Municipal dos Aposentados” no Calendário Oficial de Eventos do Município; o PLO de número 141/2023, do vereador Eriberto Rafael (PP), que institui a “Semana de Conscientização sobre a Promoção da Cultura Oceânica” no Calendário Oficial de Eventos do Município. 

Receberam pareceres favoráveis, ainda, os projetos de lei Ordinária de número 257/2023, do vereador Ivan Moraes (PSOL), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia em homenagem a Tibira Tupinambá”; o PLO 266/2023, da vereadora Aline Mariano (PP), que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Bloco Batutas de São José”; e o PLO 267/2023, também de Aline Mariano, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Noite dos Tambores Silenciosos”.

Projeto de decreto legislativo - Ainda durante a reunião realizada nesta quinta-feira, a  Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife aprovou cinco projetos de decreto legislativo, que concedem título de cidadão recifense e a maior honraria da Casa, a Medalha de Mérito José Mariano.

Os PDLs aprovados foram: o de número 53/2023, do vereador Ebinho Florêncio (Podemos), que concede o Título de Cidadão do Recife a  Aderaldo de Oliveira Florêncio; PDL 54/2023, do vereador Aderaldo Pinto (PSB), que concede o Título de Cidadão do Recife a Wanderson Sobral Florêncio; PDL 66/2023, que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao empresário e artista Carlos Belo Afonso de Melo “Cuscuz dos Patins”.

Também recebeu parecer favorável do colegiado o PDL de número 67/2023, da vereadora Liana Cirne (PT), que concede o Título de Cidadão do Recife a José Carlos Veras dos Santos (Carlos Veras); e o PDL de número 01/2024, do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que concede o Título de Cidadã do Recife a Maria José Vilaça.

Além dessas 11 proposições aprovadas, a Comissão de Legislação e Justiça também analisou, mas rejeitou, outras cinco.

Clique aqui e acompanha a reunião da Comissão na íntegra.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 22.02.2024