Projeto de PPP na atenção primária é debatido na Câmara do Recife

Ao iniciar a audiência pública, o vereador Tadeu Calheiros criticou a pouca divulgação do projeto da PPP. “Eu gostaria de fazer uma crítica ao período de intervalo que foi feito essa oitiva popular, que foi curto e pouco divulgado. Mas que bom que estamos em um momento como esse para discutirmos e, quem sabe, esclarecer ou até redirecionar algo que possa fazer o que é da vontade de todos, que é o melhor instrumento público possível”. 

O parlamentar elogiou a iniciativa do Poder Executivo em dialogar com a sociedade na audiência pública. "No que se refere à saúde, fico feliz de a Prefeitura do Recife ter se posicionado e entrado em contato conosco previamente informando que iria trazer material explicativo. É um bom momento para fazer essa interface junto com segmentos aqui representados, acho que o nosso principal objetivo aqui é este”, afirmou. 

A  gerente geral da Atenção Básica do Recife, representando a Secretaria de Saúde do Município, Debora Amaral,  fez uma apresentação em slide da proposta da parceria público-privada na atenção primária da cidade “Temos, no cenário atual, 59% de cobertura de Estratégia de Saúde da Família, 39% de cobertura da Equipe de Saúde Bucal, 21 Unidades Básicas Tradicionais e 40 horas de funcionamento na Unidade de Saúde da Família. Mas a nossa proposta para a ampliação é de 100% de cobertura da ESF e ESB, transformação das unidades básicas tradicionais em Estratégia de Saúde da Família, e 60 horas de funcionamento das Unidades de Saúde da Família”, explicou.

Seguindo a apresentação e representando a Secretaria de Parcerias Estratégicas do Recife, Alexandre Benedito Filho explicou que uma parceria público-privada funciona como um contrato administrativo. “O nosso projeto é por eficiência contratual. A gente congrega todos aqueles serviços que já são terceirizados em um contrato só, o que aumenta a eficiência da parte da administração pública para gerir esses contratos ao longo do tempo. Por meio desse instrumento, a gente consegue ter uma entrega mais rápida de obras porque tem um incentivo natural de a empresa usar as melhores técnicas e materiais possíveis na hora da construção, o que é uma das vantagens dessa e de qualquer outra PPP. O contrato será feito através de licitação, na modalidade de concorrência, e tem um contrato de 20 anos para garantir as condições adequadas de funcionamento aos usuários”, detalhou. 

Ao ler uma carta aberta em defesa do caráter público da atenção básica à saúde na cidade, a coordenadora do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes Núcleo Recife), Maria Bernadete Cerqueira Antunes reforçou que o direito à saúde está garantido na Constituição Federal e também nos direitos humanos. “Enquanto isso, a gente vê a tentativa de avanço da privatização do SUS [Sistema Único de Saúde], isso é muito grave e nos deixa incomodados, mas a quem interessa? Não é ao povo, porque o povo está garantido lá, mas não decide aqui. Então, qual é o interesse de privatizar a atenção primária?”, questionou. 

Por sua vez, representando o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Eraldo Arraes L’avour, afirmou que a PPP já acontece na saúde há muitos anos, inclusive em outros países, mas disse estar preocupado com a “facilidade que a gente vai ter aqui” na cidade em aprovar a parceria. “Destoa um pouco da dificuldade que vários outros países tiveram no mundo. Inclusive, alguns desistiram de implementar a parceria principalmente pela dificuldade e pelo longo período de tempo. Nós do Simepe somos a favor de todas as ações que tenham impacto em benefício da nossa população, mas esse tema preocupa pelo longo período que ele é implementado. Podemos ter várias dificuldades. Se depois de 20 anos vai ter condições de gerir, por que não têm condições de gerir esse mesmo processo desde já?”, pontuou. 

A vereadora Liana Cirne (PT) enfatizou que é usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), comentou sobre a PPP e sugeriu que o aplicativo Conecta Recife possa realizar agendamentos e exames. “Nós temos um modelo que é sem comparativo no mundo. Um sistema próprio brasileiro que tem o nosso DNA que resultou de lutas sanitaristas muito acentuadas de um período áureo em defesa da saúde pública em que nós criamos um modelo de saúde universal baseado na participação popular. O projeto de PPP está sendo apresentado como um projeto em que a privatização de serviços se dá com a área meio. Então, não seriam os serviços médicos que seriam privatizados, mas a gestão de serviços de atendimento. E acho que para quem é da ponta, um usuário do SUS como eu sou, sabe que é de muita relevância quem faz a recepção do usuário.  Uma informação errada pelo recepcionista faz você voltar. E para quem acompanha as filas, as pessoas chegam de madrugada para pegar uma ficha para serem atendidas. Aliás, temos pedido ao Conecta Recife para que faça agendamento de consulta e exame pelo aplicativo. Essa é uma ideia que é defendida dentro da Secretaria de Saúde”.

Débora Amaral, Gerente Geral da Atenção Básica do Recife, explicou sobre a atenção primária, a escolha das unidades de saúde e do quantitativo de equipes. “Em relação à questão da atenção primária da saúde, o investimento vem sendo feito num processo de expansão. E quando a gente fala em 100% no atendimento é no sentido de que todo cidadão do Recife, independente de raça, gênero, orientação sexual e de condição financeira tenha acesso aos serviços de saúde. A escolha das unidades não foi aleatória. Foi considerando, de fato, os vazios assistenciais que a gente tinha e as necessidades de adequação de algumas unidades e de algumas estruturas. A perspectiva das 597 equipes é a de cobrir a população e a gente fez na projeção de 1 milhão e 600 mil habitantes e já considerando a questão do crescimento populacional. Então, todo esse projeto de expansão foi desenhado junto com o Ministério da Saúde nessa lógica e nessa perspectiva”.

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Em 19.02.2024