Comissão de Educação aprova 17 proposições

A Comissão aprovou dois projetos de lei Ordinária de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB): o PLO de número 47/2024, que institui o “Dia Municipal do Gestor Governamental” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e o PLO de número 46/2024, que denomina “Rua Barão de Casa Forte”, o logradouro localizado entre o Parque Apipucos e o Condomínio Reserva de Apipucos, bairro de Apipucos, município do Recife. 

Aprovados pelo colegiado, os PLOs de número 279/2022, que torna obrigatória a presença de, pelo menos 1 (um) fonoaudiólogo nas escolas da rede de ensino público do município do Recife, que possuam mais de 15% (quinze por cento) de alunos com necessidades especiais; o PLO de número 290/2023, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, a “Semana de Conscientização e Atenção às Pessoas com Fibromialgia”; e o PLO de número 282/2023, que denomina Denomina “Parque Jardim do Poço Sílvio Pessoa de Carvalho”, o parque a ser inaugurado na Avenida Dezessete de Agosto, nº 2069, no Poço da Panela no município do Recife, são de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). 

Dois projetos de lei Ordinária de autoria do vereador Chico Kiko (PSB) também foram aprovados pelo grupo: o PLO de número 242/2023, que denomina a troca do nome Praça do Tourão, localizada na esquina entre a Avenida Tapajós e a Rua Ernesto Nazaré, no bairro de Areias, município do Recife, para a “Praça Ribeiro Pinto”; e o PLO de número 50/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais a adicionarem a disciplina de Libras em suas grades curriculares no âmbito do município do Recife.

De autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), foi aprovado o PLO de número 50/2022, que institui a ação permanente de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar (Escola Legal) e define diretrizes para a sua implementação pelo município do Recife. Assim como o PLO de número 273/2023, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui o “Dia Mundial da Corrida de Rua Santos’s Silvestre”, no Calendário Oficial de Eventos do Recife.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes também aprovou o PLO de número 310/2023, de autoria do vereador Joselito Ferreira (PSB), que denomina “Joel da Silva” a quadra de esportes da nova sede da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, bairro Barro, em construção pela Prefeitura do Recife; e o PLO de número 303/2023, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife as feiras agroecológicas especificadas. Também de autoria de Cida Pedrosa, foi aprovado o projeto de resolução de número 02/2022, que estabelece a promoção do curso de formação sobre igualdade de gênero aos servidores da Câmara Municipal do Recife.

Projeto de decreto legislativo - O colegiado aprovou, ainda, quatro projetos de decretos legislativo, que versam sobre homenagens. Foram eles: o PDL de número 04/2024, do vereador Zé Neto (MDB), que concede o Título de Cidadã do Recife à Sra Jullimária Dutra; o PDL de número 57/2023, da vereadora Aline Mariano (PP), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao artista plástico Leopoldo Nóbrega; o PDL de número 63/2023, da vereadora Elaine Cristina (PSOL) que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Sr. Manoel Nascimento Costa; e o PDL de número 65/2023, do vereador Felipe Alecrim (Novo), que concede o Título de Cidadão do Recife ao Arcebispo Dom Paulo Jackson Nóbrega de Souza por relevantes serviços prestados à sociedade recifense. 

Professores que fazem mestrado e doutorado - A vereadora Ana Lúcia informou, ainda, que o colegiado enviará um ofício ao secretário de Educação, Fred Amâncio, sobre uma demanda do Sindicato Municipal dos Profissionais do Ensino da Rede Municipal do Recife (Simpere) relacionada aos professores que fazem mestrado e doutorado. “Esse ofício é fruto de uma conversa que tivemos com o Simpere, na qual eles nos comunicaram da dificuldade de estender o prazo de liberação dos professores que estão fazendo mestrado e doutorado, tendo em vista que existe um decreto que os libera por dois anos. Mas os professores estão tendo dificuldade em concluir as teses. Pedimos a lista ao Simpere com os nomes de quem estava com dificuldade e vamos reportar ao secretário Fred Amâncio”, disse. 

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Em 11.03.2024