Alcides Cardoso reclama do Portal da Transparência

O vereador Alcides Cardoso (PSDB) disse que medidas recentes adotadas pela gestão municipal têm dificultado o acesso às informações no Portal da Transparência da Prefeitura. Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (12), ele considerou que está em curso um processo de migração do sistema financeiro no Portal, mas reclamou que “não há nenhum aviso aos visitantes do site sobre a mudança ser temporária”.

Ele afirmou tratar-se de uma medida recente que restringiu “o acesso ao detalhamento das despesas e das receitas no exercício de 2024 no Portal da Transparência do Recife, desde o dia 1º de janeiro deste ano”.

Para o vereador, o trabalho de acompanhamento do Portal foi prejudicado. “Foram desativados todos os comandos para pesquisas direcionadas de despesas e receitas, seja por fonte, por CNPJ, por nome do credor, por período ou por órgão responsável. Restou apenas disponível o acesso a uma lista, no formato CSV, PDF OU XLS, com mais de 800 páginas e fonte de tamanho reduzido, contendo a relação de todos os empenhos emitidos, o que dificulta o acesso às informações públicas”.

A outra alteração, segundo o parlamentar, “foi acabar com o detalhamento dos gastos empenho a empenho e dessa forma negar o acesso ao espelho do empenho, função existente desde a criação do Portal da Transparência do Recife, deixando de fornecer dados como a data da emissão dos empenhos, data de liquidação, data de pagamento, descrição do objeto, quantidades, subempenhos, por exemplo”.

Alcides Cardoso afirmou, ainda, que protocolou no Ministério Público de Contas, solicitando a tomada de medidas cabíveis para que a gestão municipal volte a divulgar os dados no Portal da Transparência, como era feito anteriormente.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 12.03.2024