Audiência debate “Doenças Raras no Recife”

Uma audiência pública para tratar sobre as “Doenças Raras no Recife” foi realizada na manhã desta sexta-feira (22), no plenarinho da Casa, cuja iniciativa partiu do vereador Felipe Alecrim (PSC). Segundo o parlamentar, existem várias pessoas e entidades em luta na defesa dos direitos e de políticas públicas para as pessoas acometidas por alguma doença rara. “E essas pessoas necessitam de serviços especializados. No entanto, muitas vezes, não conseguem atendimento ou tratamento adequado para as suas necessidades”.

Segundo o vereador Felipe Alecrim, o dia 28 de fevereiro é o Dia Mundial das Doenças Raras e no Brasil uma lei de 2018 instituiu o Dia Nacional de Doenças Raras, a ser celebrado no último dia do mês de fevereiro. Além deste dia, entrou em vigor, em junho do ano passado, a Lei nº 14.593/23, que institui a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, a ser realizada, anualmente, na última semana de fevereiro.

É considerada doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de cem mil indivíduos. O número exato dessas enfermidades não é conhecido, mas a estimativa é de que existam entre seis mil e oito mil tipos diferentes de doenças raras no mundo. Felipe Alecrim pontuou que o momento da audiência é de debate e colheita de sugestões. “Geralmente, as doenças raras são crônicas, progressivas e incapacitantes, podendo ser degenerativas e, também, levar à morte. Muitas delas não têm cura e o tratamento é feito para aliviar os sintomas ou retardar seu aparecimento. Vamos hoje ouvir demandas e sugestões para ajudar as pessoas não só no tratamento como no desenvolvimento e convívio com as pessoas na sociedade”, destacou Felipe Alecrim.

Vanessa Van Der Linden, médica neurologista e criadora do Serviço de Doenças Raras (Rarus), descobriu a relação da zika com a microcefalia. Ela explicou a importância de ter um diagnóstico etiológico (descrição da causa da doença, nem sempre conhecida) e citou as dificuldades das famílias e profissionais de saúde. “É importante ter o diagnóstico etiológico até para a família entender se o tratamento que a gente pede é adequado e, também, até para não ter outro caso na família. Temos doenças com tratamentos específicos e a dificuldade é a longa fila de espera das famílias para o tratamento. A minha fila de espera é para setembro. Com a vinda de uma nova neuropediatra agora, talvez a fila diminua. A falta de especialistas e os exames genéticos caros são os problemas que encontramos”.

Itacira Martins, representando a Secretaria de Saúde do Recife, disse que o órgão está à disposição e que recolheria as demandas necessárias. Ela explicou a rede de atendimento da pasta e citou ações. “Esse é um espaço ideal para analisar e discutir políticas de saúde e a Secretaria está à disposição para qualquer nível de discussão e dar os melhores encaminhamentos possíveis. O município vem se organizando dentro da política de deficiência, temos uma rede reabilitação, mas, de fato, a especificidade do diagnóstico e do geneticista é na complexidade do governo estadual e fica aqui a sugestão do convite da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Conseguimos abrir núcleos de desenvolvimento integral no Arruda, Ibura e está previsto na Mustardinha também, tentamos ampliar a equipe no Lessa de Andrade, chamamos os profissionais que passaram no concurso, mas não tomaram posse. O município tem a ciência de responsabilidade dele com o usuário. O Hospital da Criança está previsto, no projeto, um centro de reabilitação”.

Ellis Mendonça, vice-presidente do Grupo de Apoio aos Pacientes Reumáticos de Pernambuco) (Garpe), disse que era portadora do lúpus eritematoso sistêmico há 40 anos, explicou como surgiu a doença e fez uma sugestão em relação a um material de conscientização. “A doença apareceu na minha gestação e quando minha filha nasceu comecei a ter dores articulares e inchaços. Foi assustador receber o diagnóstico, mas o médico me acolheu e encaminhou o tratamento. O lúpus eritematoso sistêmico afeta todo o sistema do corpo. É uma doença extremamente limitante e precisamos de atenção, de sermos vistas, porque somos invisíveis para a sociedade e o governo. E você não encontra um material que explique e oriente essa doença, além de termos que usar um protetor solar, mas muitas pessoas não têm condições de pagar”.

Fabiola Brandt, mãe atípica, disse que é mãe de Miguel, portador da Síndrome de Williams, enfatizou que o filho deu a oportunidade de enxergar o invisível. “Fiquei grávida na época da pandemia e na primeira consulta percebi que ele não estava crescendo de acordo com a normalidade. Aos quatro meses, foi diagnosticada a Síndrome de Williams. Hoje ele tem três anos e meio e levamos para profissionais capacitados que ajudam no tratamento. Vejo outras pessoas maiores que não andam, não falam e tomam somente leite. Então, uma grande parcela da população não tem diagnóstico e fica sem as terapias necessárias. E temos que acreditar que a pessoas que nós elegemos estão aqui para fazer algo por nós”.

Jô Nunes, fundadora da Associação Brasileira da Síndrome de Williams (ABSW), disse que a filha foi diagnosticada aos sete anos por dois médicos americanos que estavam em um hospital no Recife. Ela detalhou como foi o objetivo de fundar a Associação. “Os médicos estavam passando pelo corredor, as pessoas traduziram as falas para mim e eles me pediram para procurar o serviço de genética porque minha filha tinha a Síndrome. E, a partir daí, começou minha luta pelos serviços de genética porque os que têm estão fechando. Então, comecei a juntar as mães e fizemos a Associação. Temos hoje portadores da Síndrome transplantados e minha filha foi a primeira no país a ganhar o direito de fazer transplante”.

Por videoconferência, Cristiane Daniel, participante da Associação Brasileira de Síndrome de Williams e membro do Conselho da Pessoa com Deficiência de São Paulo, explicou que é tia de um portador da Síndrome e enalteceu a importância das pessoas estejam presentes em todos os lugares. “E com os atores também para que a realidade seja realizada e as pessoas tenham seus direitos garantidos.   É preciso convivermos com o diferente e estamos à disposição para trocar experiências como o programa Viver Sem Limites que nós temos aqui, em São Paulo, e nos traz diretrizes para a garantia das pessoas com deficiência e doenças raras”.

Ao finalizar o evento, o vereador Felipe Alecrim disse que a partir da audiência pública, irá construir uma série de documentos e citou projeto de lei, de sua autoria, que beneficia as pessoas com doenças raras. “Serão pedidos de informações, construir momentos de fiscalização e preciso de vocês juntos conosco, além de cobrar dos governos municipal e estadual. Já tramita um projeto de lei, na Câmara Municipal do Recife, que busca a isenção de IPTU para as famílias que tenham pessoas com doenças raras. Os problemas são enormes e o papel do poder público é tentar ser um braço e tentar ajudar essas famílias”.    

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Em 22.03.2024