Audiência pública debate a poluição sonora do Recife

A blitz atingiu 25 estabelecimentos na Operação Sossego, feita em parceria com as Polícias Militar e Civil de Pernambuco, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria Executiva de Controle Urbano e Vigilância Sanitária do Recife. Durante as inspeções, resultado de cinco semanas de trabalhado, entre os meses de novembro e dezembro, os 19 bares e restaurantes foram autuados. Para assegurar maior efetividade na fiscalização dos estabelecimentos poluidores e na repressão das irregularidades, o Ministério Público de Pernambuco se reuniu em seguida com representantes da Prefeitura do Recife para elaborar uma estratégia de atuação conjunta. Dentro dessa perspectiva, a audiência pública foi proposta.

Ao fazer a abertura da audiência, o vereador Osmar Ricardo considerou que a questão da poluição sonora é um dos principais problemas urbanos do Recife e que, entre os agentes dessa poluição, estão os bares e restaurantes. “Mas, ao mesmo tempo sabemos que esses estabelecimentos têm essas demandas, eles também são os responsáveis pelo emprego direto de muitos trabalhadores no Recife”, afirmou. De acordo com o parlamentar, é preciso que os estabelecimentos se adequem à legislação para que possam funcionar a contento. “Daí a importância dessa audiência pública. Esperamos poder tirar bons frutos desse momento para que busquemos o equilíbrio e todos possam se organizar para melhorar seus serviços”.

A legislação a que o vereador se refere é a Lei Municipal número 16.243, de 13 de setembro de 1996, que estabelece a política do meio ambiente da cidade do Recife e consolida a sua legislação ambiental, mediante a instituição do código do meio ambiente e do equilíbrio ecológico da cidade do Recife. Ela permite aos estabelecimentos atingir e emitir volumes de som até os 70 decibéis. Os bares e restaurantes podem até superar esse número, desde que façam tratamento acústico e controlem a propagação.

Presente na audiência, o secretário de Meio Ambiente do Recife, Oscar Barreto, localizou a questão tanto como um problema de saúde pública e como uma fonte de problemas sociais. “O que a poluição sonora representa não é só o da importunação momentânea. O direito geral do cidadão que é afrontado por comportamentos que não ajudam a sociedade. O problema da poluição sonora está ligado, inclusive, a muita violência, no sentido de que tem gerado conflitos de cidadãos com pessoas que acham que podem impor a ferro e fogo as condições que eles querem de maneira privada”.

A chefe da Secretaria Executiva de Controle Urbano (SECON) do município, Marta Lima, disse que a parceria entre os órgãos e instituições já rende frutos e ressaltou que o foco do poder público deve ser a conscientização. “A gente tem feito ações não só de punição, mas principalmente ações de conscientização desses bares e restaurantes sobre o incomodo que ele estão trazendo. É muito difícil para a gente, como órgão fiscalizador, receber queixas e reclamações de pessoas  que estão perdendo o seu sono, a sua tranquilidade”.

O representante da seção pernambucana da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Fábio Catão, explicou que há um crescimento da demanda por música ao vivo e frisou que a ABRASEL é uma incentivadora da regularização e da adequação às normas. O empresário utilizou o exemplo do uso de cigarro em ambientes fechados para ilustrar que é possível promover mudanças sociais que observem leis e regras de convivência. “Alguns anos atrás, havia uma discussão enorme e ações de fiscalização em cima da questão do cigarro dentro dos estabelecimentos. Hoje, virou-se a página, temos uma situação pacificada e isso deixou de ser um problema. Acredito que esse tema da poluição sonora merece, de fato, um engajamento de todos, um esforço coletivo. Nós acreditamos que é possível um estabelecimento funcionar sem incomodar a sua vizinhança com relação a tudo, não só com relação à poluição sonora”.

O promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Sérgio Souto, afirmou que a poluição sonora e a perturbação do sono alheio são dois dos problemas mais frequentemente levados ao órgão. Ao plenarinho, ele relatou que a operação deflagrada com apoio do MPPE partiu da constatação de existência de estabelecimentos que trabalham com entretenimento sonoro sem licença ambiental ou sem ausência de alvará de localização e funcionamento, criando verdadeiras casas de show sem o devido tratamento acústico. Segundo o promotor, apesar das autuações por parte do poder público, houve descumprimento das ordens de interdição total ou parcial, e agressões a fiscais do município.

“Todo esse cenário terminou levando o Ministério Público a endurece rum pouco mais as fiscalizações, a notificar esses estabelecimentos e a realizar operações conjuntas, em que reunimos, Polícia Militar, DEPOMA [Delegacia de Polícia do Meio Ambiente], Secretaria de Meio Ambiente, SECON, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros – um grupo de instituições e órgãos formados para fazer a fiscalização naqueles casos mais reincidentes”, contou.

De acordo com Souto, os resultados já podem ser observados nos estabelecimentos. Ele acrescentou, ainda, que a Prefeitura tem aperfeiçoado sua política de licenciamento, o que deve facilitar a regularização desses espaços. “Diversas autuações, diversas comprovações de descumprimento das ordens de interdição, autuações por poluição sonora, por ocupação de logradouro, e conseguimos, em relação a esses estabelecimentos mais problemáticos, firmar diversos termos de ajustamento de conduta, em que eles adotaram ou vão adotar medidas para equacionar o problema da proteção acústica, se regularizar perante o município do ponto de vista do licenciamento”.

Também participou da discussão o tenente Souza, representante do Corpo de Bombeiros. Ao final da audiência, os integrantes da mesa de debates responderam a comentários e questionamentos da população presente no plenarinho da Câmara do Recife.

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Em 01.03.2024