Audiência Pública discute políticas para pessoas em situação de rua em Boa Viagem

Boa Viagem é um dos bairros mais populosos do Recife e também o que mais arrecada para a cidade. Mas, segundo o vereador, está esquecido pelas autoridades. “Esta audiência pública, porém, é muito específica, pois focamos na questão dos moradores em situação de rua na Avenida Fernando Simões Barbosa, que fica no coração de Boa Viagem”, disse. A avenida está localizada nas proximidades do Shopping Center Recife. Alguns casebres estão sendo erguidos no canal que vai margeando a avenida até a comunidade de Setúbal. “Apesar de ser um problema específico, essa questão dos moradores de rua termina se irradiando para todo o bairro. É preciso tratar do assunto sobre o olhar daquelas pessoas, que vivem em situação precária, pois não podem estar morando na beira do canal, ao lado de esgotos, junto de ratazanas, gabirus e baratas. Mas também precisamos ver o mesmo problema sob o olhar do outro morador, o dos prédios, que paga o seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas que está sendo afrontado, sendo vítima de roubos e furtos”.

De acordo com o vereador, os moradores dos prédios vêm reclamando porque estão com medo de sair dos apartamentos até para ir nas padarias e farmácias. “É essa discussão que estou trazendo para cá”. O vereador Paulo Muniz acrescentou que hoje já existem 18 barracos instalados na beira do canal. “Também há muitos moradores em situação de rua que estão estabelecendo casebres debaixo da coberta da Via Mangue. Queremos cobrar às autoridades para que não ocorra, ali, o que já está acontecendo no Túnel Augusto Lucena, que está cedendo porque tem gente morando em cima”

A mesa de debates foi composta com o representando da página Boa Viagem em Foco, José Carlos de Souza; o presidente do coletivo Vigilância Solidária Setúbal, Kleber Fernando Campos Freire; a assessora jurídica da Secretaria Executiva de Controle Urbano (SECON) da Prefeitura do Recife, Antônia Keller; a gerente geral do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Prefeitura do Recife, Marcella Glasner; e a representante da ONG Vizinhos Solidários, Eduarda Gibson.

José Carlos de Souza afirmou que a presença de pessoas em situação de rua na avenida Fernando Simões Barbosa está associada à montagem de abrigos irregulares, à ocorrência de descarte de materiais nos logradouros públicos, ao uso de drogas e ao aumento da sensação de insegurança, o que tem incomodado moradores dos imóveis regulares da região.“O objetivo desta audiência pública é pedir que a Prefeitura da Cidade do Recife, em parceria com o Governo do Estado, realize ações efetivas e eficazes, e não paliativas, nesses locais, para evitar que tenhamos, em nosso bairro, uma ‘cracolândia’”, apontou. “Queremos a retirada de abrigos irregulares, o encaminhamento de usuários de drogas para tratamento adequado, o alojamento dos não usuários em abrigos, a criação de postos policiais e fiscalização nos locais para impedir que, após a retirada, eles retornem”.

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas, Marcella Glasner frisou que não é papel da Prefeitura promover a retirada compulsória de pessoas dos logradouros públicos e que não é possível generalizar o comportamento das pessoas em situação de rua. “A Prefeitura, enquanto assistência social, está aqui para encaminhar e dar o suporte necessário em relação às políticas públicas para essas pessoas que estão sem acesso a várias políticas, não só da assistência, mas também de saúde, educação, emprego”.

Segundo Glasner, a Prefeitura conta atualmente com apenas um equipamento voltado para o atendimento das pessoas em situação de rua em Boa Viagem: o CentroPOP José Pedro de Lima Filho, localizado na rua Sargento Waldir Correia. Ela ressaltou, no entanto, que o Executivo planeja implementar cozinhas comunitárias e um abrigo noturno no bairro. “Para dar resposta a essa demanda da população em situação de rua não só na Fernando Simões Barbosa como em todo o bairro de Boa Viagem, a gente abriu, em maio do ano passado, e a muito custo, o CentroPOP José Pedro. Nesses dez meses, a gente já atendeu aproximadamente 900 usuários da política de assistência”.

Por sua vez, Antônia Keller explicou a atuação da SECON em relação aos problemas relatados na audiência. De acordo com ela, a Secretaria Executiva segue um protocolo específico, que envolve visita, intimação, apanhado de informações, comunicação com outros órgãos e uma ação conjunta. Ela também ressaltou que o foco é a remoção de materiais que atrapalhem a mobilidade urbana, não cabendo ao poder público municipal deslocar forçosamente seres humanos. “Depois de ter passado todas as etapas, a gente faz a retirada tão somente do material, porque a gente não pode retirar pessoas”, explicou. “De fato, a gente tira e, logo depois, eles instalam novamente. Mas o que a gente recebe? O feedback de vocês. Lógico que a cidade é muito grande e a gente tem muitas demandas, não só em Setúbal, mas a gente faz a nossa programação e coloca novamente pessoal lá para apreensão, assistentes sociais, e faz a devida retirada do material que está ocupando irregularmente o logradouro e dificultando a mobilidade”.

Após as considerações da mesa, as pessoas presentes no plenarinho da Casa de José Mariano também tiveram direito a se pronunciar. Seguindo uma demanda apresentada pela sociedade, o vereador Paulo Muniz propôs, como encaminhamento, a criação de um grupo de trabalho para fazer cobranças à Prefeitura em relação à questão das pessoas em situação de rua em Boa Viagem.

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Em 19.03.2024