CLJ analisa e aprova oito matérias legislativas

Um total de oito proposições, sendo cinco projetos de lei do Executivo (PLE), além de uma de iniciativa de vereadores – o chamado projeto de lei Ordinária (PLO) – e mais dois projetos de Decreto legislativo (PDL) foram analisadas e aprovadas em reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), realizada na manhã desta quinta-feira (21). O colegiado se reuniu sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS) e contou com a participação dos vereadores Rinaldo Junior (PSB), Samuel Salazar (MDB) e a vereadora Michele Collins (PP).

Os cinco projetos de lei do Executivo, que foram aprovados, são: PLE 02/2024, que dispõe sobre autorização à Autarquia de Urbanização do Recife – URB Recife alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bens imóveis de sua propriedade que especifica; PLE 03/2024, que dispõe sobre autorização à Autarquia de Urbanização do Recife (URB Recife) alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bem imóvel de sua propriedade que especifica.

PLE 04/2024, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 19.154, de 15 de dezembro de 2023 (LOA 2024), Lei Municipal nº 18.877, de 17 de dezembro de 2021 (PPA 2022-2025) e autoriza abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por anulação parcial das dotações orçamentárias; PLE 05/2024, que altera o §3º, inciso II, do artigo 4º da Lei Municipal nº 18.785, de 15 de março de 2021, para corrigir um erro material. E PLE 06/2024, que altera a Lei Municipal nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001.

Já o projeto de lei Ordinária aprovado foi o de número PLO 310/2023, de autoria do vereador Joselito Ferreira (PSB), que denomina de “Joel da Silva” a quadra de esportes da nova sede da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, Bairro Barro, em construção, pela Prefeitura da Cidade do Recife. Os projetos de Decreto Legislativo, aprovados, foram os seguintes: PDL 05/2024, de autoria do vereador Ronaldo Lopes (PSC), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao senhor Fábio Schwambach; PDL 06/2024, do vereador Davi Muniz, que concede o Título de Cidadão do Recife ao senhor Ygor Gomes Valença.

Durante a reunião, duas matérias receberam pedido de vistas. Foram o PLO 14/2024, de autoria de Ivan Moraes (PSOL), que denomina de “Parque da Resistência Leonardo Cisneiros” o parque que será construído no Cais José Estelita, município do Recife. E o PDL 11/2024, da vereadora Liane Cirne (PT), que concede o Título de Cidadã Recifense à senhora Gleisi Helena Hoffmann. Quem pediu vistas de ambos foi a vereadora Michele Collins.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 21.03.2024.