Desenvolvimento Econômico aprova projeto do Executivo

Na justificativa do projeto de lei 05/2024, o prefeito João Campos destacou a alteração "com a finalidade de corrigir erro material constante na Lei Municipal nº 19.170, de 22 de dezembro de 2023, que, ao modificar o art. 4º da Lei Municipal de nº 18.785, de 15 de março de 2021, inclui referência equivocada em um dos incisos do §3º dispositivo alterado". Ainda de acordo com o gestor municipal, a proposta é importante "para a geração de oportunidades à população recifense, bem como para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para esse fim". 

O vereador Luiz Eustáquio salientou, ainda, a relevância da matéria para a população recifense. "Esse projeto de lei é muito importante, pois trata de crédito popular, desenvolve a nossa economia e fortalece a nossa sociedade", disse. Já o vereador Chico Kiko pontuou que o prefeito João Campos pensa na população recifense. "Por isso, ele envia esse tipo de modificação para a Casa de José Mariano". 

Distribuição - A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou, ainda, a distribuição de um projeto de lei Ordinária. A proposta foi a de número 284/2023, do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que cria o “Programa Terceira Idade em Atividade”, no âmbito do Município do Recife, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho. O relator da matéria é o vereador Chico Kiko. 

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Em 22.03.2024