Ivan Moraes alerta para riscos do Edifício 13 de Maio e critica empresa que fornece refeições nos CAPS

“Nós temos dialogado, inclusive com a Prefeitura, mas que é importante essa Casa ficar ciente no que se diz respeito ao Edifício 13 de Maio, que fica na rua da União, bairro da Boa Vista. É um prédio de 11 andares, que começou a ser construído na década de 1960 por uma empresa que nem existe mais hoje.  O edifício está em risco de cair, nível R4, de acordo com a Defesa Civil. Nós entendemos que é uma tarefa da Prefeitura demolir, até porque o Código de Obras, em seu artigo 234, diz que quando existe um imóvel que causa risco de segurança à sua cercania, cabe à Prefeitura realizar a demolição e depois buscar o proprietário para ser ressarcida daquele valor”.

O segundo assunto levantado por Ivan Moraes foi sobre uma empresa que prepara refeições para os estabelecimentos da rede de atenção psicossocial e aos Centros de Atenção Psicossocial. Ele criticou a empresa por considerar que a mesma não tem condições de fornecer alimentos. “Estou falando dos CAPS das unidades de acolhimento para adultos. Já estive aqui, na tribuna, dizendo que fiz uma representação ao Ministério Público contra a empresa RC Nutre [que fornecia, anteriormente, alimentação para os CAPS e unidades de acolhimento de adultos], por várias irregularidades de cumprimento de contrato, e essa empresa não venceu a última licitação. Quem venceu foi a Nutri Brasil e a mesma foi interditada pela Vigilância Sanitária. E um dos motivos pelos quais ela foi interditada é um caso, que está em investigação, de uma morte por infecção alimentar no CAPS Carlos Souto. A Prefeitura é responsável pelo alimento que entra nos CAPS e pelas empresas que são contratadas”.

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Em 18.03.2024