Ivan Moraes cobra pagamento a organizações contratadas para profissionalização de pessoas trans

Segundo Moraes, os convênios com as duas organizações foram firmados após o direcionamento de emendas parlamentares dos mandatos dele, do vereador Zé Neto (PROS) e das vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB), Dani Portela (PSOL, hoje deputada estadual) e Liana Cirne (PT). “[Foram] mandatos da base e da oposição se unindo e entendendo que a gente precisava que tivesse cursos profissionalizantes para pessoas trans”, lembrou. “Foi feito o edital, as organizações foram escolhidas, assinaram contrato que dizia que as atividades deveriam começar assim que o contrato fosse assinado e que a primeira parcela também deveria entrar na conta das organizações logo após a assinatura do contrato”.

O vereador afirmou que, dentro do conjunto de recursos da Prefeitura, os valores são relativamente pequenos, o que torna o atraso ainda mais injustificável. “.As organizações estão fazendo o seu trabalho. Nós estamos falando de R$ 110 mil reais. O que é isso para a Prefeitura do Recife, que no ano passado gastou mais de R$ 90 milhões com propaganda?”

Requerimentos – Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira, o vereador Ivan Moraes retornou à tribuna para discutir dois requerimentos de sua autoria que versam sobre gastos com publicidade e sugestão ao Portal da Transparência.  As duas proposições foram aprovadas.

Sobre o requerimento nº 1193/2024, Ivan Moraes dirige indicação à Prefeitura do Recife para que divulgue os gastos com publicidade referentes ao mês de dezembro de 2023. O parlamentar reiterou, na tribuna, a importância da exibição dos dados.  “Há muitos anos eu fiscalizo o orçamento da Prefeitura, desde que entrei nessa Casa, e nós já consideramos uma quantia muito grande com a propaganda. Há 10 anos, a Prefeitura tem executado entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões de reais todos os anos com propaganda. E quando a gente vai para a análise de como esse recurso é utilizado e que a gente tem apenas de 2019 para cá, nós percebemos que 80% desse recurso é gasto com a chamada propaganda institucional. Não há no Portal da Transparência a prestação de contas do recurso executado com comunicação no mês de dezembro e esse é um dos requerimentos que nós colocamos para que a Prefeitura dê transparência”.

Já o requerimento nº 1197/2024 dirige indicação para a Emprel para que a pesquisa sobre despesas do Portal da Transparência volte a ser feita através de filtros de pesquisa no próprio site e não por disponibilização através de documento Excel ou PDF. “Nós estamos pedindo para que a Prefeitura volte a fazer como sempre fez e que era uma qualidade do Portal da Transparência: de você ir ao Portal e dizer que queria informação sobre rubricas, pesquisar sobre ações das Secretarias e do período do mês que desejar. E não simplesmente cair numa tabela enorme, com centenas de entradas, colunas e linhas para que você minere aquela informação que você não apenas precisa, mas que você tem direito. Então fica aqui o meu convite à reflexão”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre cobrança à Prefeitura do Recife.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre os requerimentos. 

Em 04.03.2024