Ivan Moraes faz críticas à transparência de dados públicos

A democratização do orçamento público municipal e a transparência na divulgação de dados foram os temas abordados pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (12). “Estamos cansados de ouvir a Prefeitura do Recife replicando prêmios que o Portal da Transparência ganhou, como se esses prêmios dissessem que de fato temos transparência na cidade do Recife”, afirmou. Junto às críticas, o parlamentar sugeriu três medidas que, segundo ele, podem melhorar não só a arrecadação, como também a transparência das informações.

As sugestões de Ivan Moraes, à Prefeitura do Recife, são as seguintes: ter rigor na cobrança de impostos municipais, daqueles devedores que vêm acumulando dívidas sobretudo com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); adotar a regionalização do orçamento público para permitir que a população saiba o valor dos recursos que estão sendo investidos, e em que obras eles estão sendo investidos, em cada Região Política Administrativa (RPA); e finalmente que o orçamento seja publicado de forma fácil para que a população compreenda as despesas. “Afinal, disponibilizar as informações não quer dizer que haja transparência”, disse.

Para justificar essa crítica, o vereador explicou que quando a população pretende acessar dados do orçamento, percorre um longo e complicado caminho no Portal da Transparência. “A população poderia colocar apenas o CNPJ de uma empresa, o nome de uma secretaria ou de um programa, para se obter os dados. Mas, é preciso baixar arquivos de até 3 mil linhas para se procurar, linha por linha, as informações daquilo que se deseja encontrar. Isso não é transparência”, afirmou. Ivan Moraes destacou que já realizou audiência pública para discutir essa questão de transparência na divulgação de informações públicas, “mas ainda estamos esperamos que esse problema seja resolvido”.

Ao focar suas críticas no tema do orçamento público, especificamente, o parlamentar lamentou que as leis orçamentárias, na sua aplicação, permitem que o prefeito tenha uma suplementação anual de até 15% do valor total da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Isso faz com que o prefeito use esses 15% dos recursos em qualquer lugar, sem perguntar à Câmara Municipal. E isso traz diferença entre o orçamento que foi planejado e aprovado e aquele que foi executado”, disse. Nessa mesma linha, ele disse que o orçamento municipal, tal qual é aprovado, também não permite que se saiba em que bairro do Recife está havendo mais investimentos durante uma gestão.

Ivan Moraes deu exemplos de como o valor suplementar repercute na falta de transparência dos investimentos públicos. No ano passado, segundo disse, as políticas de promoção de política de saneamento tiveram um planejamento de R$ 70 milhões, mas com o valor suplementar eles chegaram a R$ 120 milhões. “Mesmo assim, só foram executados R$ 19,7 milhões”. O vereador afirmou, também que, no setor de manutenção do sistema viário o planejado para 2023 foi de R$ 66,2 milhões, mas o executado foi R$ 144 milhões. Na limpeza urbana, o planejado foi R$ 285 milhões e o executado, R$ 350 milhões.

O líder da Oposição, vereador Alcides Cardoso (PSDB) pediu aparte e parabenizou Ivan Moraes. “Em meu discurso eu também falei sobre o mesmo tema da transparência de dados públicos”. Ele ressaltou que a Prefeitura do Recife gastou R$ 5 milhões na Habitação, no ano de 2023, mas no setor de propaganda teria investido “quase R$ 90 milhões”.

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Em 12.03.2024.