Ivan Moraes repercute a prisão de suspeitos envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco

“Durante muito tempo a gente se perguntou e perguntou quem mandou matar Marielle”, afirmou o vereador Ivan Moraes (PSOL), durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (25), ao repercutir a prisão dos suspeitos de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, neste domingo. Ele lembrou que, à época do assassinato, em março de 2018, subiu à tribuna para lamentar e denunciar o ocorrido, na tentativa de “ampliar a voz de quem luta por direitos humanos”, em prol de respostas sobre o caso.

O vereador Ivan Moraes afirmou, com base nas informações da investigação da Polícia Federal, que a vereadora Marielle Franco foi “assassinada por ser uma vereadora, por liderar pessoas, por reagir às opressões e por ser uma grande pedra no sapato da criminalidade do Rio de Janeiro”. Com várias perguntas feitas à Justiça pela sociedade e pela militância desde o ocorrido, o parlamentar comentou sobre a prisão de outros dois homens em 2019.

“Descobrimos os executores que, até aquele momento, não haviam dito a mando de quem trabalhavam, mas confessaram o crime. A investigação foi federalizada já no governo Lula e, ontem, apresentou à sociedade aqueles que a polícia acredita que foram os mandantes do crime, os irmãos Brazão, conhecidos no Rio de Janeiro. Eles fazem parte da política, eram parlamentares. Um chegou a ser conselheiro do Tribunal de Contas, escolhido pelos seus pares dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro”, informou o parlamentar.

Ivan Moraes pontuou necessidade da defesa dos direitos humanos e, por isso, destacou a importância de que os responsáveis pelo crime tenham um julgamento justo. “Nós que defendemos o direito de cada pessoa queremos que eles tenham o direito à ampla defesa, mas, caso comprovada a autoria, de que mandaram matar Marielle, que sejam penalizados. Temos a grande surpresa de saber que o comandante da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi preso acusado de atrapalhar as investigações. Ele que, curiosamente, tinha sido indicado para ser comandante da Polícia antes do assassinato e que, de acordo com a Polícia Federal, havia garantido aos executores que ficariam impunes. Impunidade é o que a gente menos precisa neste país”.

Ele afirmou que “essa resposta da Polícia Federal é muito simbólica” neste momento. “Primeiro, por ter vindo após os quatro anos em que o aparelho do Estado estava tomado por um presidente ligado a milícias. Segundo, pelas indicações da Polícia Federal de que o aparelho institucional do Rio de Janeiro está contaminado. Não é possível que você tenha delegados envolvidos, parlamentares, conselheiros do Tribunal de Contas envolvidos em crimes de assassinato. Esse delegado, inclusive, garantiu à família [de Marielle Franco] que iria resolver [o caso] com prioridade”.

Grande Expediente - O vereador Ivan Moraes voltou à tribuna da Casa no Grande Expediente da reunião plenária desta segunda-feira e abordou diversos assuntos. O primeiro tema foi sobre um pedido de interdição feito ao Pagode do Didi, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife. O estabelecimento fechou temporariamente para regularização de alvarás exigidas pela Prefeitura do Recife. “O estabelecimento realiza uma festa toda sexta-feira, que junta muita gente e meio que faz parte do calendário cultural do Recife. É um lugar que ocupa uma área degradada que, inclusive, fica escura à noite. O Pagode do Didi leva diversão, economia, cultura e segurança para aquela área”, disse.

Ivan Moraes disse ter entrado em contato com a Prefeitura do Recife para saber o motivo da interdição. “Compreendemos que existem 10 anos de tentativas da Prefeitura para que ele possa regulamentar as suas licenças. Quem já foi lá, sabe que é um estabelecimento minúsculo que certamente não tem poder econômico para realizar todas as intervenções. Entendemos que uma Prefeitura que conta com o Recentro, cujo objetivo é trazer desenvolvimento para aquela área, o papel é chegar junto. Se não pode apoiar diretamente com um empresário apenas, mas que crie uma zona cultural que possa haver incentivos públicos à regularização”, afirmou.

Em seguida, o parlamentar voltou a falar sobre a empresa Nutri Brasil, atual fornecedora de alimentos para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), que foi interditada por conta "da morte de um paciente usuário do Caps”, e que segue sendo investigada. “Nos fins de semana, a RC Nutri está fornecendo alimentação. De segunda a sexta, a Nutri Brasil tem mandado um Pix para a gerente do Caps para ela comprar o alimento. Isso não tem a menor sustentabilidade. Não é assim que se realiza a alimentação nas unidades da saúde mental”, pontuou.

Ivan Moraes repercutiu, ainda, a posse do diretório municipal do PSOL, que aconteceu na semana passada. “Fiquei contente ao ver o partido crescendo. Esse ano, o PSOL vai construir uma chapa muito boa para a vereança. Temos visto muita frente nova chegando e vamos construir uma chapa de pessoas comprometidas, sérias, diversas”.

Os 10 anos do movimento Ocupe Estelita também foram destacados pelo vereador Ivan Moraes. Ele lembrou que, apesar de ter sido barrado em votação, o movimento conseguiu muitos avanços. “Há 10 anos o movimento foi barrado nesta Casa durante a votação de mudança na lei do Plano Diretor, para se adequar ao empreendimento. Eu fui um dos que não conseguiu entrar no estacionamento desta Casa. Nestes 10 anos, o movimento celebra os resultados do que foi aquela luta. A partir daquela resistência, muitas lutas proliferaram, organizações se constituíram, avanços foram realizados que estão além daquele território que foi uma grande oportunidade de se juntar e pensar numa cidade diferente”, salientou. 

O último tema abordado por Ivan Moraes foi um documento emitido pela Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase) sobre a preparação da Prefeitura do Recife para o período de chuvas que está por vir. Ele leu as críticas feitas pela instituição. “A obra da bacia do Tejipió ou as obras do Promorar, que constam nestes R$ 314,5 milhões [investidos nas ações], mas que não foram nem licitadas. Estamos falando de recursos para obras que são importantes, mas que não vão facilitar ou melhorar a cidade para este inverno. São obras para os próximos invernos. Então, não deveriam constar no anúncio que vai dizer o que fazer neste inverno. A sociedade civil ainda sente falta de um plano de contingência. A Prefeitura diz que tem, mas não apresenta. Nessa hora, é fundamental que a população esteja preparada, que cada pessoa que mora numa área de risco saiba exatamente o que fazer e para onde ir caso haja um desastre. Temos que preparar a população”, sugeriu.

Em aparte, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) corroborou com as falas de Ivan Moraes. “Precisamos lutar para que o nosso Pagode do Didi seja reaberto. Se tem problema de estrutura, vamos construir a solução para que ele possa abrir de forma a cumprir as regras necessárias aos estabelecimentos comerciais, sem perigo às pessoas. Sobre o Ocupe Estelita, ele terminou virando referência para o Brasil, que é de construção de uma cidade melhor. Muita coisa melhorou, eu fui uma das pessoas que estava como secretária do Meio Ambiente e, na época, lutei fortemente para que o primeiro projeto fosse melhorado, e conseguimos. Além disso, também quero parabenizar o PSOL e desejar vida longa a este partido tão bacana que faz parte das forças progressistas desse Brasil”.

Também em aparte, o vereador Rinaldo Junior (PSB) falou da importância da reabertura do Pagode do Didi, que movimenta o Centro do Recife e a economia da cidade. “O gabinete do Recentro tem que abraçar esse patrimônio histórico do nosso município, dar toda uma assessoria técnica para que o Pagode do Didi possa se organizar e reabrir a sua casa. Também quero parabenizar o PSOL, partido que tenho relação próxima. O PSOL do Recife é um partido que, às vezes, está do mesmo lado que estou. Por fim, sobre as ações das chuvas, a Prefeitura do Recife tem feito o seu papel. A diferença de orçamento em 2021, de R$ 93 milhões, e hoje, com R$ 314 milhões. Obras de contenção foram feitas. O Programa Parceria, somente no ano passado, realizou 1.200 obras entregues, trazendo tranquilidade para a população. A Prefeitura está fazendo escutas ativas com a população referente aos planos de contingência, qual o melhor seguir e, brevemente, será anunciado esse plano. As chuvas estão se iniciando agora e tenho certeza que os abrigos vão se ampliar”. 

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre prisão de suspeitos de mandar matar Marielle Franco.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre suspensão do funcionamento do Pagode do Didi.

Em 25.03.2024