Legislação e Justiça aprova 12 proposições

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (7), por videoconferência, para analisar 13 proposições de autoria de diversos parlamentares. Destas matérias, uma foi rejeitada e foram aprovados 10 projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo (PDL). Estiveram presentes o presidente do colegiado, Zé Neto (PROS), além dos vereadores Rinaldo Junior (PSB), Samuel Salazar (MDB) e Michele Collins (PP).

O colegiado aprovou três projetos de lei Ordinária do vereador Romerinho Jatobá (PSB), o de número 45/2024, que denomina “Unidade de Saúde da Família - USF, Dr. Guilherme José Robalinho de Oliveira Cavalcanti”, o USF da Encanta Moça, localizado na Rua do Patrocínio, n° 264, Pina; o PLO de número 46/2024, que denomina a “Rua Barão de Casa Forte”, o logradouro localizado entre o Parque de Apipucos e o Condomínio Reserva de Apipucos, bairro de Apipucos; e o PLO 47/2024, que institui o “Dia Municipal do Gestor Governamental” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

A Comissão também deu pareceres favoráveis com emendas modificativas a dois projetos de lei Ordinária da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), o de número 235/2023, que institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e o PLO de número 237/2023, que institui o “Dia Municipal da Ecologia Integral São Francisco de Assis” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Também foram aprovados os projetos de lei Ordinária de número 281/2023, que altera a Lei Municipal nº 17.729, de 20 de julho de 2011, para modificar o valor da multa a ser aplicada ao infrator em caso de descumprimento da Lei; e o PLO de número 282/2023, que denomina “Parque Jardim do Poço Sílvio Pessoa de Carvalho”, o parque a ser inaugurado na Avenida Dezessete de Agosto, nº 2069, no Poço da Panela no município do Recife, ambos de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). Já o PLO de número 248/2023, de autoria da vereadora Elaine Cristina (PSOL), que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Abandono Paterno” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, foi aprovado com emendas modificativas.

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, ainda, o PLO de número 357/2021, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que considera a Feira Domingo na Rua, conhecida como "Feira do Bom Jesus", Patrimônio Turístico e Cultural do Recife; e o PLO de número 283/2023, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que institui o “Dia do Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Projeto de decreto legislativo - Ainda durante a reunião desta quinta-feira, o colegiado aprovou dois projetos de decreto legislativo (PDL), que versam sobre homenagens. As propostas aprovadas foram: o PDL de número 02/2024, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM; e o PDL de número 03/2024, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que concede e o Título de Cidadã do Recife para Dayanna Louise Santos.

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Em 07.03.2024