Projetos do Executivo são aprovados pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras

Sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras realizou reunião virtual na manhã desta quinta-feira (21), quando analisou e aprovou dois projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência. Ambas as matérias preveem a doação de um terreno e a alienação de outros, ambos no bairro do Cordeiro, para o município do Recife. Os imóveis pertencem à Autarquia de Urbanização do Recife (URB Recife), estão sem utilização ou em situação de subutilização, e servirão para fins de políticas públicas.

Além do vereador Felipe Francisnar, participaram da reunião os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Chico Kiko (PSB). Com o parecer deste colegiado e os das comissões de Finanças e Orçamento; e de Legislação e Justiça, os projetos de lei já poderão seguir para votação em plenário. Um deles é o PLE 02/2024, que dispõe sobre autorização à Autarquia de Urbanização do Recife – URB Recife alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bens imóveis de sua propriedade que especifica.

Através desse projeto de lei, a URB fica autorizada a alienar ao município do Recife, sob a forma de doação não onerosa, com encargos, quatro imóveis de sua propriedade, sendo três deles com frente para a Avenida Maurício de Nassau e um terreno com frente para a Avenida Beira Rio, ambos no Cordeiro. Eles têm as seguintes áreas: 2.380 m², 1.355 m², 6,541 m² e 2067 m². Constitui o encargo da doação a obrigação do donatário dos imóveis para fins exclusivamente de conjuntos habitacionais.

Já o PLE 03/2024 dispõe sobre autorização à URB Recife alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bem imóvel de sua propriedade. O projeto de lei objetiva obter autorização para doação pela URB de uma área de terreno denominada lote 3-A, situada na Avenida Maurício de Nassau, no Cordeiro, com 16.080 m², o qual integrará o patrimônio da Prefeitura do Recife, para fins exclusivamente de implantação de uma estação de tratamento de esgoto e do escritório local do sistema de esgotamento sanitário do Cordeiro. As obras vão contemplar os bairro de Cordeiro, Iputinga, Torrões e Engenho do Meio.

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Em 21.03.2024.