Rinaldo Junior destaca projeto que prevê o encerramento de contrato com terceirizadas que atrasarem salários

“Sempre fiz a defesa dos trabalhadores aqui”, disse o vereador Rinaldo Junior (PSB) durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (12). A afirmação serviu de introdução para o anúncio de um projeto de lei, de autoria do parlamentar, que objetiva punir com o encerramento do contrato, as empresas prestadoras de serviços à Prefeitura, que não pagarem os salários aos funcionários por três meses consecutivos.

“Eu sou autor da lei 18.626/2019, que alterou a lei 14.985/1987 que trata dos contratos públicos”, lembrou o vereador. Esta é a lei municipal que obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários.

Rinaldo Junior disse que mesmo confirmando os avanços que a matéria proporciona, é preciso aperfeiçoá-la. “A gente verificou que ela [a lei] não está combatendo os atrasos de salários no município do Recife. Hoje, existe empresa que não pagou o salário do mês de fevereiro”, lamentou.

“Pensando nisso mais uma vez, a gente vai alterar a lei dos contratos públicos e incluir um inciso que vai dizer exatamente o seguinte: é causa de encerramento do contrato às empresas, prestadoras de serviços terceirizados, quando houver três atrasos consecutivos, por semestre, no pagamento dos salários dos empregados que prestam serviços à administração pública municipal”, disse o parlamentar.

Ele fez questão de lembrar que estava dando entrada no projeto de lei, na Casa de José Mariano, no dia do aniversário de 487 anos da cidade do Recife.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 12.03.2024