Samuel Salazar diz que tramitação de empréstimo cumpriu Regimento

Alecrim havia feito discurso na reunião plenária da última segunda-feira (11) e reafirmou nesta terça-feira que não faltaram transparência e regularidade na aprovação do empréstimo inserido no projeto do Executivo nº 56/2023, que altera a lei do plano de incentivos a projetos do município vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

O parlamentar da oposição indicou que o empréstimo, que não constava no texto original enviado pela Prefeitura ao Legislativo, “constou apenas no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, sem que viesse para a pauta, para a ordem do dia, a emenda aditiva pedindo R$ 200 milhões em empréstimo junto ao Banco do Brasil”. Segundo ele, como a proposta de pedido de empréstimo é atribuição do Poder Executivo, a inclusão da operação por meio de emenda configuraria vício de iniciativa.

Em seu discurso de resposta, Samuel Salazar frisou que o parecer de Finanças e Orçamento constava na pauta da votação da reunião plenária. “O parecer da comissão de Finanças está na pauta e, conforme Vossa Excelência leu, o Regimento foi cumprido. Está lá: parecer favorável”, explicou. 

O líder do governo também comentou os motivos que levaram à inclusão do empréstimo no projeto por meio de uma emenda de comissão. De acordo com ele, a aprovação da operação – que vai destinar recursos para a área de habitação social – exigia celeridade. “O nosso Regimento diz que o Executivo pode mandar projetos até o dia 18 de novembro”, lembrou. “Quando veio a perspectiva do empréstimo já tinha passado essa data e nós fizemos a emenda para poder adquirir o empréstimo. Propusemos a emenda na Comissão de Finanças. Viemos para a pauta no projeto nº 56”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 12.03.2024