Audiência pública debate Plano Diretor Cicloviário

O Plano Diretor Cicloviário (PDC) foi tema de audiência pública na Câmara Municipal do Recife, numa iniciativa da vereadora Liana Cirne (PT), na tarde desta segunda-feira (15), no plenarinho da Casa de José Mariano. “Convocamos essa audiência para debater os 10 anos do Plano Cicloviário. Temos avanços, mas preocupa em especial o fato de que a implementação das ciclovias não tem observado o Plano e isso gera situações problemáticas para quem é ciclista”, disse a parlamentar.

Liana Cirne pontuou as dificuldades na cidade como a implantação de ciclo-rotas e defendeu a educação no trânsito na capital pernambucana. “Nós temos ciclovias muitas vezes sem conexão com pontos em que andar de bicicleta seja seguro. A outra situação problemática é a adoção da ciclo-rota que aqui, no Recife, com a falta de educação no trânsito que caracteriza ainda a nossa cidade, não quer dizer nada. Ciclo-rota não é um espaço seguro para ciclista pedalar. O Plano Diretor Cicloviário prevê ações de educação no trânsito para o respeito ao ciclista e essas ações não têm sido realizadas. A gente precisa de ciclovia com uma separação física para garantir que os ciclistas não sejam atropelados”.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) também fez as suas considerações sobre o tema. “Porque nem toda a via passa a ciclofaixa, nem toda a via passa a ciclovia e nem toda via tem faixa expressa para ônibus. Eu acho que a gente avançou, sim. é um fato de que hoje tem muito mais ciclovias ciclofaixas do que 10 anos atrás. É muito importante para o futuro da nossa cidade a gente entender que não apenas as ciclovias, ciclofaixas e ciclo-rotas, mas também as vias expressas para ônibus, têm que ser prioridade na construção do transporte público”.

Já o vereador Luiz Eustáquio (PSB) lamentou que o governo do Estado de Pernambuco não concretizou ações visando melhorias na mobilidade. “O Estado de Pernambuco não tem feito nada para fazer acontecer. E temos que entender que as ações não começaram há dois anos não. Essa questão tem 10 anos. E a gente tem discutido. Os três vereadores que estão aqui, nessa mesa, assinaram um documento (carta de compromisso) quando candidatos a vereadores, no Marco Zero. Nem tudo é tão fácil da gente implementar, mas precisamos primeiro lutar para poder executar”.

Clara Moreira, representando o Ministério Público de Pernambuco, citou que o Plano de Mobilidade do Recife, de 2021, possui trechos que precisam ser complementados e destacou a questão da participação popular. “Tem algumas partes que precisam ser complementadas, existem prazos para essas complementações que também não foram atendidos. Então, tem uma questão de observação à legislação que nós estamos interessados em coletar como CAO [Centros de Apoio Operacional - órgão auxiliar da atividade funcional do MPe Ministério Público. E colocar a questão da participação popular nesse processo, também, de modo a efetivar a política de mobilidade. A política se torna mais efetiva se ela tem os princípios da participação observados”.

Bárbara Barbosa, representante da Bike Anjo, fez uma apresentação, por meio de slides, explicando o histórico do Plano Diretor Cicloviário. Ela enalteceu a presença da sociedade civil no processo de construção do PDC.  “A sociedade civil, que eu represento, ficou nesse papel da gente fazer parte do escritório da bicicleta. Em 2013, o governo contratou estudos e audiência do PDC por R$ 860 mil reais. Em 2020, a Ameciclo e a Câmara pediram ciclovias emergenciais na pandemia, mas foram rejeitadas pela CTTU. Recife tem solução e a solução está dentro do PDC. O que a Bike Anjo hoje pede é que execute os 225 km de ciclovia nos próximos dois anos”.

Daniel Valença, representando a Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo), disse que era consenso de  o ônibus e a bicicleta são veículos seguros, saudáveis, sustentáveis e democráticos. Ele também citou sugestões de encaminhamentos. “A gente tem perdido tempo, dinheiro e pessoas pela falta de execução da priorização dos transportes ativos. E é consenso de que o Recife é uma cidade muito violenta no trânsito. Só a sociedade civil cumpriu o acordo porque a gente pressionou e colocou o PDC em todo planejamento urbano, projeto e em toda lei que trata a ciclovia. Como encaminhamentos, sugerimos parar de investir no asfaltamento e manutenção de vias para automóveis e avançar em projetos de mobilidade ativa, como o Parque Capibaribe”.  

Tatiane Remigio, gerente da Diretoria de Planejamento e Projetos da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), disse que “estava na audiência pública para ouvir e para poder melhorar a qualidade dos projetos no futuro. A URB desenha o projeto e executa com o aval da CTTU”. Antônio Henrique, gerente geral de Mobilidade Humana na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), disse que começou a trabalhar com o Recife tendo 24 km e hoje está com 191km de malha cicloviária.

“Foram muitos embates e enfrentamentos culturais principalmente na cidade. Sabemos que o Plano Diretor foi amplamente discutido com a sociedade civil e com os técnicos da Prefeitura. Uma parte dele se faz de parte Complementar, que é da Prefeitura do Recife, e a outra Metropolitana que é do governo do Estado. É uma pena que o governo do Estado não está aqui presente para poder enriquecer esse debate”, ressaltou Antônio Henrique.   

Klauber Teixeira, coordenador do Setor Mobilidade do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco, fez observações de locais que estão enfrentando problemas na cidade e pontuou que as empresas concessionárias devem realizar os serviços adequadamente. “Há uma invasão dos automóveis e de muitas motos nas ciclofaixas. Na rua Montevidéu, por exemplo, quando as pessoas saem do trabalho às 5h da tarde, em qualquer congestionamento, as motos invadem e colocam em risco a integridade física do ciclista. As empresas concessionárias deixam buracos nas vias e retiram a pintura. Então, é importante ter essa sinergia dos órgãos públicos de se comunicarem e deixarem a ciclofaixa íntegra. Não podemos esquecer as campanhas permanentes em mobilidade que estão presentes como a da Semana Nacional de Trânsito e Na Cidade Sem Meu Carro”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 15.04.2024