Comissão de Educação aprova 21 matérias legislativas

Participaram da reunião a vereadora Ana Lúcia, presidente da Comissão, e do vereador Hélio Guabiraba (PSB). O PLO 54/2024, que tem como base fomentar e criar condições para o acesso igualitário à prática esportiva para meninas e adolescentes; mulheres adultas; idosas; e mulheres com deficiência, é apresentada como “fundamental para promover a igualdade de gênero e combater a discriminação no mundo do esporte”. O PLO foi proposto porque a vereadora Ana Lúcia entende que “apesar dos avanços nas últimas décadas, as mulheres continuam enfrentando desafios significativos para acessar oportunidades esportivas e alcançar sucesso em suas carreiras esportivas”.

Durante a reunião também foi analisado e aprovado o projeto de lei do Executivo (PLE) 09/2024, que altera a denominação do sistema viário formado pela Praça da República, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Avenida Martins de Barros, para “Alameda do Palácio da Justiça”. Esse projeto de lei também fica apto a ser levado para votação em plenário.

Entre os projetos de lei Ordinária (PLO) aprovados, quatro são de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB): PLO 81/2024, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Baile do Menino Deus”; PLO 48/2024, que declara a “Festa de Santo Antônio” Patrimônio Cultural Imaterial do Recife; PLO 235/2023, que institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos Dom Helder Câmara” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e o PLO 235/2023, que institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos Dom Helder Câmara” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Dois são de autoria do vereador Alcides Cardoso(PL). O PLO 55/2024 torna obrigatório o desenvolvimento de campanhas de conscientização e combate ao capacitismo pelas instituições de ensino situadas no Município do Recife; e o PLO 90/2024 institui a “Semana Cultural Judaica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. Outros são de autoria de Michele Collins (PP). O PLO 24/2024 considera Patrimônio Cultural  Imaterial do Recife a “Sinagoga Kahal Zur Israel”; e o PLO 58/2024, de Michele Collins, altera a Lei Municipal nº 17.230, de 16 de junho de 2006, que dispõe sobre a instalação, nos parques do município do Recife, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física, e dá outras providências

Outros dois são da vereadora Liana Cirne (PT). O PLO 78/2024 inclui o “Projeto Banco Vermelho” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e o PLO 79/2024 considera Patrimônio Cultural Imaterial da cidade do Recife o projeto cultural “Som na Rural”. E mais dois são de Felipe Alecrim (Novo). O PLO 295/2023 altera o nome da “Praça da Morte” localizada no bairro de Boa Viagem, no Município do Recife, para “Praça da União”; PLO 311/2023, de Aline Mariano, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o "Bloco da Saudade".

O PLO 44/2024, de autoria de Luiz Eustáquio (PSB), altera o nome da “Rua Maragogi”, no bairro Alto José do Pinho, na Zona Norte do Recife, passando o referido logradouro a denominar-se “Rua Maragogi Pastor Severino Wilarins”. O PLO 292/2023, de Natália de Menudo (PSB), reconhece o grafitismo e o muralismo como manifestações de arte conceitual urbana e popular no âmbito do Município do Recife

Os projetos de decreto legislativo (PDL) aprovados foram os seguintes: PDL número  7/2024, de Ebinho Florêncio (Rede), que concede o Título de Cidadão do Recife a Severino Marcos de Oliveira Carneiro; PDL 12/2024, de Felipe Alecrim , que concede o Título de Cidadão do Recife a Lindenberg Silva de Lira Borba; PDL 13/2024, também de Felipe Alecrim, que concede o Título de Cidadã do Recife a Irmã Jucilene de Souza.

E também o PDL número 19/2024, da vereadora Elaine Cristina (PSOL), que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano a Danielle Gondim Portela; PDL 20/2024, também de Elaine Cristina, que concede o Título de Cidadã do Recife a Elizabete de Sousa Godinho; e o PDL 25/2024, mais um de Felipe Alecrim, que concede o Título de Cidadão a José Severino do Arruda, o padre Biu do Arruda.

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 Em 25.04.2024.