Comissão de Educação aprova PLE que prevê reajuste para servidores

O PLE 8/2024, de acordo com a Comissão, favorece os trabalhadores da Educação em vários pontos, inclusive porque permite a criação de novos níveis na escala funcional, além de conceder até quatro anos de licença para o professor que precise fazer doutorado. A proposição, segundo o colegiado, também reflete as negociações salariais realizadas com a representação dos professores da rede municipal de educação. Ao encaminhar o projeto de lei para tramitar em regime de urgência, o prefeito João Campos argumentou que ele faz parte da política contínua de valorização do serviço público do Recife.

Entre os 12 projetos de lei Ordinária (PLO) que também foram aprovados, cinco são de autoria da vereadora Cida Pedrosa. São eles: o PLO 5/2024, que declara o “Instituto Dom Helder Câmara (IDHeC)” Patrimônio Cultural Imaterial do Recife; PLO 7/2024, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Batalha da Convenção”; PLO 4/2024, que denomina “Pedro Constantino Costa” o Posto de Saúde a ser inaugurado na Rua Sargento Afonso Rodrigues, no bairro de Areias; PLO 8/2024, que denomina “Parque Linear Paulo Dantas” o parque público a ser construído na Rua Capitão José da Luz,  no Bairro dos Coelhos; e o PLO 10/2024, que denomina "Unidade de Saúde da Família (USF) Coelhos I - Dr. Paulo Dantas" a unidade de saúde na Rua Bituruna, 110, bairro Coelhos.

Foram aprovados, ainda, o PLO 312/2023, de autoria do vereador Davi Muniz (PSD), que institui o ano de 1612 como marco inaugural do Bairro da Várzea e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município do Recife o dia 6 de Agosto como aniversário do Bairro; o PLO 79/2022, da vereadora Natália de Menudo (PSB), que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”; PLO 285/2023, da vereadora Elaine Cristina (PSOL), que institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso da Maconha Medicinal” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Os demais projetos de lei Ordinária aprovados foram: PLO 3/2024, de Liana Cirne (PT), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Atividade da Pesca do Marisco e do Sururu”; PLO 11/2024, de Almir Fernando (PSB), que institui o “Dia Municipal do Psicanalista” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; PLO 16/2024, da vereadora Michele Collins (PP), que institui o “Dia Municipal da Imigração Judaica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e o PLO 21/2024, de Eriberto Rafael (PSB), que obriga os alojamentos, os hotéis, as pousadas e os estabelecimentos similares localizados no município do Recife a disponibilizar gratuitamente balança para os hóspedes pesarem as bagagens.

Os projetos de decreto legislativo, também aprovados, foram: PDL 06/2024, de Davi Muniz, que concede o Título de Cidadão do Recife a Ygor Gomes Valença; PDL 11/2024, de Liana Cirne, que Concede o Título de Cidadã do Recife a Gleisi Helena Hoffmann; PDL 10/2024, de Osmar Ricardo (PT), que concede o Título de Cidadão do Recife ao empresário mineiro Daniel Luiz Guerra Costa; PDL 14/2024, também de Osmar Ricardo, que concede o Título de Cidadão do Recife ao empresário Victor Bretas Alecrim; e o PDL 09/2024, de Felipe Francismar (PSB), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao advogado Almir Reis.

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Em 09.04.2024.